Concurso Público

Secretário de Segurança diz que liminares impedem andamento de concurso

O Estado

Atualizada em 27/03/2022 às 12h04

SÃO LUÍS - O secretário de Estado de Segurança Pública, Aluísio Mendes, garantiu que o Governo do Estado está tentando reverter na Justiça um total de 265 liminares que foram concedidas a candidatos que conseguiram se matricular na próxima fase do concurso para as polícias Civil e Militar.

Ele afirmou que o problema foi criado por candidatos não qualificados que não conseguem passar nos testes descritos no edital do seletivo, por meios legais, e passam a utilizar recursos jurídicos diversos. As declarações do secretário foram feitas em entrevista, ontem, à Rádio Mirante AM.

Aluísio Mendes disse que a Secretaria de Segurança Pública (SSP)dará entrada com recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) para reverter essa situação, que, segundo ele, atrapalha a vida dos verdadeiros aprovados no último concurso e que desejam fazer parte do quadro do estado. “Temos hoje uma capacidade para 450 vagas na Academia de Polícia Civil, por exemplo, e por meio dessas liminares, teremos que atender um número maior que chega a 650 pessoas. Porém, não temos dinheiro para pagar as bolsas e os materiais necessários para tanta gente”, frisou.

Segundo o titular da Segurança Pública, a etapa final do seletivo promovido pelo governo estadual compreende os cursos de formação das academias das polícias Civil e Militar. Aluísio Mendes disse que caso a SSP não consiga êxito na derrubada das liminares, a alternativa viável será, pelo menos, obter autorização para formação de turmas com datas diferenciadas para o início das aulas programadas.

“Não podemos deixar esse concurso ser prejudicado dessa maneira, pois ele é um anseio da população. A falta de policiais é um problema gravíssimo e, simplesmente, não temos de onde tirar contingente, principalmente para mandar para o interior do Maranhão”, alertou o secretário.

Ele informou que o curso para policiais civis deveria ter começado segunda-feira (12) e os formados iniciado as suas atividades no fim de novembro. Já o curso para policiais militares está previsto para começar em setembro, com os aprovados dando início aos trabalhos em fevereiro de 2014.

Proporção - Aluísio Mendes ressaltou que o Estado do Maranhão tem uma proporção de um policial para 877 habitantes, enquanto a Organização das Nações Unidas (ONU) recomenda um policial para 300 habitantes como média aceitável. “O Maranhão é o estado da federação com a menor proporção entre número de habitantes e policiais militares do país, ou seja, um policial para 692 habitantes. Este cálculo foi feito já incluindo os policiais que entrarão pelo concurso, o que significa que a deficiência atual é ainda maior”, observou.

Levantamento feito pelo Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão (Sinpol/MA) também revela que há 85 cidades do estado sem policial civil e 135 sem delegado. “A necessidade de contingente das polícias é de 5.700 funcionários, segundo cálculos da própria Secretaria de Segurança. O plano é lotar no interior do estado 90% dos aprovados no concurso para a Polícia Civil e 50% dos aprovados para a Polícia Militar”, infromou o secretário.

O secretário de Estado de Gestão e Previdência, Fábio Gondim, lamentou as inúmeras liminares concedidas, considerando que tais atos só atrapalham o andamento normal do concurso e a nomeação de todos aqueles que legalmente estão dentro dos pré-requisitos arrolados no edital do seletivo. “Esperamos que essas liminares sejam revistas na Justiça e o Governo do Estado dê andamento normal às novas etapas do concurso”, comentou

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