SÃO LUÍS - Termina hoje o prazo de 15 dias úteis para que a governadora Roseana Sarney sancione o Projeto de Lei Complementar que cria a 5ª Câmara Cível e mais três vagas de desembargador no Tribunal de Justiça.
De iniciativa do Poder Judiciário, o projeto foi aprovado no dia 16 de fevereiro pela Assembleia Legislativa, em decisão unânime após intensas negociações nos bastidores.
Fonte da coluna O Estado Maior, de O Estado do Maranhão , revelou que a governadora Roseana Sarney decidiu não sancioná-lo e o devolverá à Assembleia Legislativa. Com a decisão, de foro pessoal, da governadora Roseana Sarney de não se manifestar, o projeto de Lei Complementar do Poder Judiciário será encaminhado na segunda-feira, (12) ao Poder Legislativo.
Assim, caberá ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), colocá-lo em pauta e levá-lo à promulgação. Se tudo correr como está previsto o projeto estará promulgado até terça-feira. A promulgação da Lei Complementar na próxima semana intensificará a corrida para as três vagas de desembargador, que serão preenchidas da seguinte maneira: duas por magistrados de carreira, sendo uma pelo critério de antiguidade - a vez é do juiz Vicente de Paula Gomes de Castro, atual titular da Auditoria Militar - e outra pelo critério de merecimento - para ela podem se credenciar um quinto dos juízes de última entrância.
A terceira vaga será preenchida por indicação da OAB, pelo seguinte roteiro: advogados com no mínimo 10 anos de carreira se candidatarão a uma eleição direta promovida pela instituição; os seis mais votados serão encaminhados em lista ao TJ, que por sua vez escolherá três e os encaminhará em lista à governadora do Estado, que nomeará o desembargador à sua livre escolha.
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