SÃO LUÍS - Melhorar e agilizar a execução de ações e programas de combate ao abuso sexual contra jovens maranhenses. Este é o objetivo principal do projeto de lei, de autoria da deputada Eliziane Gama (PPS), que já está tramitando nas comissões temáticas da Assembléia Legislativa.
A proposta autoriza o governo do Estado a criar um órgão especializado para tratar da questão, chamado Departamento Estadual de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infanto-Juvenil.
O departamento terá a função precípua de proporcionar políticas públicas de acompanhamento integral às crianças e adolescentes vítimas do abuso e da exploração sexual, através de práticas pedagógicas, educativas e profissionalizantes.
De acordo com o projeto de lei, o departamento deverá realizar fiscalizações sistemáticas em locais e estabelecimentos onde possam ser encontradas crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual. Os estabelecimentos onde forem encontrados menores sujeitando-se a abuso sexual sofrerão multa de R$ 1 mil Ufir’s, sem prejuízo das demais penalidades previstas na Legislação Federal.
A estrutura diretiva do órgão será composta por profissionais das áreas de Assistência Social, Psicologia e Direito. Estes profissionais serão indicados por órgãos da sociedade civil que trabalham diretamente com este público-alvo. Esta estrutura diretiva também contará com a participação de membros do governo estadual, Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Promotoria da Infância e da Juventude, seccional maranhense da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e Conselho Tutelar. O departamento será atrelado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
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