Governo cumpre todas as metas e garante ajuste fiscal do estado

O Estado do Maranhão

Atualizada em 27/03/2022 às 15h29

“O Estado do Maranhão cumpriu integralmente todas as metas e compromissos previstos no Programa de Ajuste Fiscal para o exercício de 2001”. Esse foi o teor do comunicado enviado pelo secretário do Tesouro Nacional, Eduardo Refinetti Guardia, ao governador José Reinaldo Tavares, dando conta de sua satisfação em verificar que o relatório de avaliação da missão técnica do órgão concluiu pelo total cumprimento das metas por parte do Governo do Estado.

O Maranhão foi o primeiro estado em todo o país a ter o Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal para o exercício de 2001, avaliado pelo Tesouro Nacional a pedido do próprio Estado. “Cumprimos todas as metas e compromissos previstos no ajuste fiscal”, assinala o gerente de Planejamento e Gestão, Luciano Moreira, ao comemorar também a redução de 4,5% nos índices de pobreza nos últimos três anos, média superior ao Brasil e ao Nordeste, conforme foi apurado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Luciano Moreira ressalta todo o esforço empreendido pela então governadora Roseana Sarney e que vem tendo continuidade por parte do governo José Reinaldo Tavares em relação ao ajuste fiscal para manter as finanças públicas estaduais equilibradas.

Contrato - O Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal do Estado do Maranhão teve o contrato assinado inicialmente em 26 de outubro de 1998, quando José Reinaldo Tavares respondia como governador em exercício. São seis as metas e compromissos que devem ser cumpridos pelo Estado do Maranhão: relação dívida financeira/receita líquida real; resultado primário; relação despesa com pessoal/receita corrente líquida; receitas de arrecadação própria; reforma do Estado; relação investimentos/receita líquida real.

O contrato, na verdade, é tido como um instrumento para a União monitorar o desempenho financeiro do Estado, já que acompanha através de informações encaminhadas mensalmente estes itens essenciais ao ajuste fiscal do Maranhão.

Além disso, anualmente o Estado é visitado por uma missão técnica do Tesouro Nacional, normalmente no primeiro semestre, com a incumbência é avaliar o cumprimento das metas estabelecidas, cujo resultado em relação ao exercício de 2001 foi satisfatório para o Maranhão.

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