JENIPAPO DOS VIEIRAS - Quatro trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão durante uma fiscalização realizada em uma propriedade rural localizada em um povoado da zona rural de Jenipapo dos Vieiras, no Maranhão. A ação foi conduzida pela Auditoria-Fiscal do Trabalho, vinculada à Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (SIT/MTE), a partir do final de julho de 2026.
Segundo a fiscalização, os trabalhadores não tinham registro formal de emprego e estavam submetidos a condições consideradas degradantes. Eles teriam sido aliciados pelo empregador na região do Vale do Mearim, no centro do estado.
Durante a inspeção, os Auditores-Fiscais do Trabalho identificaram irregularidades tanto nas condições de trabalho quanto no local utilizado como moradia pelos empregados.
Alojamento apresentava riscos à saúde e segurança
De acordo com a Auditoria-Fiscal do Trabalho, os trabalhadores viviam em uma construção de pau a pique, com piso de terra batida, sem forro e com paredes deterioradas. O imóvel também não apresentava vedação suficiente para garantir condições adequadas de segurança e isolamento.
As instalações elétricas eram consideradas precárias e apresentavam riscos de choque elétrico, explosão e incêndio. O mesmo ambiente utilizado para dormir também servia para armazenar combustível, ferramentas de trabalho e produtos químicos tóxicos, além de abrigar animais de diferentes espécies.
Os trabalhadores não dispunham de camas ou armários para guardar seus pertences.
Na cozinha, o botijão de gás estava instalado próximo ao fogão e sob uma mesa de madeira, situação que aumentava o risco de incêndio. O fogão também não tinha chaminé, fazendo com que a fumaça permanecesse concentrada dentro do ambiente.
Falta de água e condições precárias de alimentação
A fiscalização também identificou problemas relacionados à alimentação e ao acesso à água. Segundo os Auditores-Fiscais, havia insegurança alimentar e hídrica, com fornecimento de alimentos em estado de deterioração e sem um espaço adequado para armazenamento e conservação.
Os trabalhadores não tinham acesso a água encanada, pia, chuveiro ou descarga sanitária. A água utilizada era armazenada a céu aberto, em recipientes nos quais foram encontrados animais vivos e em decomposição, e não recebia tratamento adequado.
Também não havia estrutura de saneamento básico no local.
Trabalhadores não tinham registro nem equipamentos de proteção
Além das condições encontradas no alojamento e nas frentes de trabalho, a inspeção identificou uma série de irregularidades trabalhistas.
Os contratos não estavam registrados na Carteira de Trabalho. Também não haviam sido realizados exames ocupacionais ou treinamentos básicos de segurança. Os trabalhadores não recebiam equipamentos de proteção individual adequados e não havia medidas suficientes para atendimento em situações de acidentes.
Diante do conjunto de condições encontradas, os Auditores-Fiscais do Trabalho caracterizaram a situação como submissão dos quatro trabalhadores à condição análoga à de escravo, na modalidade de condições degradantes de trabalho, conforme previsto no artigo 149 do Código Penal.
Empregador terá que regularizar situação
Após o resgate, a Auditoria-Fiscal do Trabalho determinou a regularização das pendências trabalhistas, a rescisão dos contratos e o pagamento das verbas devidas aos trabalhadores, além do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O empregador também foi notificado para interromper as irregularidades e providenciar a realocação dos trabalhadores para outros locais de residência.
Os quatro trabalhadores têm direito ao seguro-desemprego especial destinado às vítimas de trabalho análogo à escravidão, previsto na Lei nº 7.998/1990. Eles também foram encaminhados à rede de proteção social para acompanhamento.
Operação teve participação da Polícia Federal e do MPT
A fiscalização foi coordenada pela Auditoria-Fiscal do Trabalho por meio do Grupo Especial de Fiscalização Móvel. A operação contou ainda com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Defensoria Pública da União (DPU) e da Polícia Federal.
A atuação conjunta dos órgãos resultou no resgate dos trabalhadores e na adoção de medidas trabalhistas, administrativas e jurídicas relacionadas ao caso.
Como denunciar trabalho análogo à escravidão
Casos suspeitos de trabalho análogo à escravidão podem ser denunciados de forma anônima pelo Sistema Ipê, canal utilizado para receber denúncias em todo o território nacional.
O denunciante pode acessar o sistema e informar a maior quantidade possível de detalhes sobre a situação. A partir das informações recebidas, a fiscalização avalia o caso e pode realizar as verificações necessárias.
O Sistema Ipê foi desenvolvido pela Secretaria de Inspeção do Trabalho em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Sistema Ipê: ipe.sit.trabalho.gov.br
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