MARANHÃO - Em Imperatriz, existem cerca de 600 mototaxistas credenciados, com alvará emitido pela Prefeitura Municipal, para fazer o transporte de passageiros.
Depois da conquista de serem reconhecidos profissionalmente (Lei 12.009/2009) em todo o território nacional, eles lutam pela isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
O plenário da Assembleia Legislativa vai votar, na próxima semana, em primeiro e segundo turnos, o projeto de lei de autoria do deputado Rigo Teles (PV), que prevê isenção do pagamento do IPVA para os mototaxistas do Estado do Maranhão.
De acordo com o parlamentar, o projeto de lei isenta os mototaxistas nos mesmos moldes de isenção do pagamento do Imposto concedido pelo governo aos veículos utilizados para o serviço de transporte de pessoas.
O projeto
Projeto que altera a Lei 7.799, incluindo o Inciso 8º do Artigo 92 da referida lei que trata da isenção do IPVA – diz que o referido benefício concedido apenas para um veículo de proprietário, através de cooperativa ou de profissional autônomo.
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.