Fiscalização

Dez farmácias são autuadas por irregularidade nos preços de produtos em Imperatriz

De acordo com o Procon, as medidas devem continuar nos próximos dias.

Tatyna Viana / Imirante.com

- Atualizada em 27/03/2022 às 11h02
Farmácias estão sendo fiscalizadas em Imperatriz.
Farmácias estão sendo fiscalizadas em Imperatriz. (Divulgação / Procon)

IMPERATRIZ - Equipes do Procon Municipal de Imperatriz realizaram fiscalização de produtos na última semana, em diversas farmácias da cidade, para coibir irregularidades em relação aos preços dos produtos. As medidas devem continuar nos próximos dias.

De acordo com o gestor de fiscalização do órgão, Alessandro Lima, foram realizadas diversas reclamações, por parte de consumidores, além de determinação judicial, o que culminou na fiscalização dos estabelecimentos. Alessandro comenta que em alguns locais pode haver a exposição de dois preços para o mesmo produto.

As denúncias são principalmente pela prática de dois preços nos produtos. O valor mais barato fica em evidência e o mais elevado escondido. O fato é que esse valor menor pode estar condicionado a algum desconto, disponível para alguns pessoas por meio do CPF ou endereço. Já o valor mais caro, que fica com menor visibilidade, é o que vale para a maioria dos compradores.

“Vale frisar que referida prática, além de lesar o consumidor, acaba também por desequilibrar o mercado, porquanto quebra a competitividade entre os agentes econômicos, impondo concorrência desleal”, afirma Alessandro.

Ainda, conforme explica o Procon, os preços devem ser informados aos consumidores, como consta nos artigos 2º e 9º do Decreto Federal, além do respaldo do Código de Defesa do Consumidor. Os estabelecimentos que não cumprirem as exigências de expor os preços adequadamente podem sofrer penalidades previstas em lei. Dos 20 já fiscalizados, 10 foram autuados.

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