IMPERATRIZ – O Projeto de Lei Ordinária 20/14, de combate à exploração sexual foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Imperatriz, na manhã desta quarta-feira (13).

O texto, de autoria do vereador Carlos Hermes (PCdoB), determina a fixação de placa de advertência sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes, em estabelecimentos destinados à realização e promoção de eventos artísticos, como hotéis, motéis, pensões ou similares na cidade.

De acordo com o projeto, todos esses estabelecimentos, em Imperatriz, deverão fixar na porta de entrada, em local visível, de forma destacada e legível, uma placa com a seguinte advertência: “Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é Crime! Denuncie! Ligue para o Disque 100 e faça sua denúncia!”.

Conforme o projeto, os estabelecimentos que desrespeitarem as normas poderão ter atividades suspensas pelo período de 60 dias, ou, ainda, multa de R$ 1.000 por dia e/ou o cancelamento da licença de funcionamento, para o caso da infração persistir.

Para o vereador Carlos Hermes, a proposta de lei é uma ação que visa o fortalecimento da rede de combate à exploração. “Toda criança e adolescente tem o direito de ser protegido. Nesse sentido, cabe unir esforços para garantir à dignidade e o respeito deles; além de, sobretudo, um conjunto de políticas públicas eficazes a favor das crianças e adolescentes. Esse projeto auxiliará o trabalho do Conselho Tutelar e de outros órgãos da cidade que combatem esse tipo de crime”.

Hermes destacou ainda que a fixação de placas é no sentido de conscientizar a sociedade em geral em relação a esta temática. “É extremamente importante ações de combate à exploração, inclusive, com campanhas educativas. Acredito que as placas são um instrumento de sensibilização da população a esse debate, pois, ela ser peça fundamental nesse combate à exploração. As possíveis multas são consequências, e não prioridade no projeto”, afirma.

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