Recurso do MP que pede afastamento de Júnior Garimpeiro, prefeito de Centro Novo, será redistribuído no TJ

CENTRO NOVO DO MARANHÃO – O desembargador Jorge Rachid Mubárack Maluf, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), determinou nesta quarta-feira (23) que o recurso do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) pelo afastamento do prefeito de Centro Novo do Maranhão, Joedson Almeida dos Santos, o Júnior Garimpeiro (PSDB), seja redistribuído para uma das Câmaras de Direito Público do Tribunal.

A decisão define apenas qual órgão julgará o pedido, portanto Júnior Garimpeiro segue no comando da Prefeitura enquanto o processo segue seu curso.

Decisão do TJMA não julga o afastamento de Júnior Garimpeiro

O caso havia sido enviado à Seção de Direito Público, mas, pelas regras internas do TJMA, o recurso deve ser analisado por uma das Câmaras de Direito Público. O desembargador apenas corrigiu o caminho do processo dentro do Tribunal.

O que acontece agora no TJMA

Concluída a redistribuição, uma das Câmaras de Direito Público ficará responsável por analisar o recurso do Ministério Público e decidir sobre o afastamento do prefeito de Centro Novo do Maranhão. O Tribunal ainda não informou qual Câmara ficará com o caso nem quando o recurso será julgado.

Justiça negou o afastamento de Júnior Garimpeiro duas vezes

O MP-MA tenta reverter a decisão da Justiça de primeira instância. No dia 21, o juiz Bruno Chaves de Oliveira, titular da 1ª Vara da Comarca de Maracaçumé, negou o pedido de afastamento. Para o magistrado, não foram apresentados fatos concretos de que Júnior Garimpeiro tenha tentado esconder ou destruir documentos, pressionar servidores ou testemunhas ou atrapalhar a apuração.

O MP-MA recorreu ao TJMA e pediu que o próprio juiz reconsiderasse a decisão. No dia 22, Bruno Chaves de Oliveira manteve o entendimento e afirmou que não havia fatos novos nem provas concretas de interferência na apuração que justificassem o afastamento do prefeito. Com a nova negativa, o recurso seguiu para o Tribunal de Justiça.

Por que o MP-MA quer afastar Júnior Garimpeiro

A disputa ocorre dentro de uma ação popular que questiona uma licitação da Prefeitura de Centro Novo do Maranhão para serviços de recuperação de estradas vicinais. Depois de assumir a ação, o Ministério Público pediu o afastamento do prefeito por 90 dias.

Segundo o órgão, a permanência de Júnior Garimpeiro no cargo poderia colocar em risco documentos e registros da Prefeitura, permitir pressão sobre servidores e prejudicar a apuração do caso.

Problemas apontados pelo MP na licitação de estradas vicinais

O Ministério Público do Maranhão também citou possíveis irregularidades no processo licitatório:

• falhas na documentação técnica;
• custos em duplicidade;
• ausência de previsão orçamentária compatível;
• taxa de R$ 162.674 para mobilização de máquinas;
• possível restrição à concorrência.

Licitação com empresa segue suspensa

Mesmo sem o afastamento, as medidas ligadas à licitação continuam valendo. Antes do pedido contra o prefeito, a Justiça já havia suspendido o processo licitatório e proibido repasses à empresa Mix Gestão Construção e Locação Ltda. Contratos e pagamentos relacionados ao processo seguem suspensos.

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