BASTIDORES DO SUPREMO

Fachin enfrenta resistência no STF para avançar com reformas antes do recesso

Presidente do STF tenta acelerar reforma do Judiciário e criação de código de ética, mas divergências internas e crise do Banco Master dificultam avanços.

Ipolítica, com informações do G1

Fachin tenta avançar com reformas no STF antes do recesso (Reprodução/STF)

BRASÍLIA – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, enfrenta resistências internas para avançar com uma agenda de reformas antes do recesso da Corte, previsto para começar em 20 de dezembro. Entre as prioridades estão mudanças no sistema de Justiça, a criação de um código de ética para ministros e os desdobramentos das investigações envolvendo o Banco Master.

A pouco menos de um mês da suspensão das atividades, parte das propostas ainda não reúne consenso entre os ministros. Há possibilidade de que as discussões sejam prolongadas até 2027.

Fachin pretende tornar o Judiciário mais ágil e ampliar o acesso da população à Justiça. No entanto, as divergências sobre mudanças estruturais e o desgaste provocado pelo caso Master dificultam o andamento da agenda.

Reforma do Judiciário enfrenta divergências

Para discutir a modernização do sistema de Justiça, Fachin criou um grupo de trabalho responsável por reunir propostas de mudanças legislativas e administrativas.

A iniciativa ocorre em meio a cobranças por maior transparência no Judiciário e questionamentos sobre pagamentos de benefícios adicionais a magistrados, conhecidos como penduricalhos, que tiveram limites estabelecidos pelo STF.

O grupo recebeu contribuições de 87 instituições, que apresentaram centenas de sugestões. Entre os temas em discussão estão a criação de mandatos para ministros do Supremo, restrições a decisões individuais e novos instrumentos de controle.

O cronograma estabelecido por Fachin prevê a conclusão de um relatório até 10 de dezembro, com apresentação da versão definitiva em 19 de dezembro.

Integrantes do grupo, porém, avaliam reservadamente que o prazo pode ser insuficiente. Segundo esses participantes, ainda existem propostas sem consenso e sugestões que sequer começaram a ser debatidas.

Apesar das dificuldades, Fachin tem indicado a interlocutores que pretende manter o calendário original.

Parte das mudanças poderá exigir aprovação do Congresso Nacional. Outras poderão ser implementadas por alterações administrativas, incluindo modificações nas regras internas do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Código de ética também enfrenta resistência no STF

Outra prioridade do presidente do Supremo é a elaboração de um código de ética para ministros da Corte.

Fachin mantém conversas com a ministra Cármen Lúcia, responsável pela elaboração de uma proposta inicial. O presidente já encaminhou sugestões, e a expectativa é que a minuta seja entregue até o fim de novembro.

O texto deverá priorizar pontos capazes de reunir apoio entre os ministros, já que precisará ser aprovado pelo tribunal.

Uma das principais divergências envolve a transparência sobre a participação de magistrados em palestras e eventos.

Há discussões sobre a necessidade de divulgação antecipada dessas atividades e eventuais riscos à segurança dos integrantes da Corte.

Outro impasse diz respeito à fiscalização das regras. Os ministros ainda precisam discutir como seria verificado o cumprimento do código e quem teria responsabilidade por eventuais procedimentos de controle.

Caso Master amplia desgaste interno

Além das reformas, Fachin enfrenta críticas dentro do STF pela maneira como conduz os desdobramentos do caso Banco Master.

O presidente da Corte encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) documentos reunidos pela Polícia Federal a partir de informações extraídas do celular de Daniel Vorcaro.

O material inclui referências a ministros e familiares de integrantes do tribunal. A expectativa é que Fachin aguarde uma manifestação da PGR antes de submeter eventuais casos à análise do plenário do Supremo.

Ainda não existe prazo definido para essa etapa. Uma ala do tribunal considera que a discussão poderá ficar para 2027.

Mesmo diante das críticas internas, Fachin tem sinalizado a interlocutores que pretende manter sua atuação e seguir com as medidas que considera adequadas.

Com o recesso marcado para 20 de dezembro, o presidente do STF terá menos de um mês para tentar concluir as principais etapas de sua agenda de reformas.

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