BRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve assinar nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta o fim da escala 6x1 no Brasil. A medida estabelecerá as regras para a transição ao modelo de trabalho 5x2, com dois dias de descanso por semana e redução gradual da jornada, sem diminuição dos salários.
A regulamentação ocorre após a aprovação, pelo Senado Federal, em 14 de outubro, da emenda constitucional que alterou a jornada de trabalho. A primeira etapa das mudanças está prevista para começar em 16 de dezembro de 2026.
Na terça-feira (17), Lula se reuniu com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, para definir os últimos detalhes do decreto. Segundo o ministro, o presidente solicitou ajustes no texto, mas não informou quais alterações foram feitas.
O fim da escala 6x1 foi uma das principais bandeiras da campanha de Lula à reeleição.
Fim da escala 6x1 começa em dezembro
De acordo com a emenda constitucional, a transição para a jornada 5x2 terá início em 16 de dezembro, quando a carga horária máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas.
A partir dessa data, os trabalhadores também passarão a ter direito a dois dias de descanso por semana.
A segunda etapa está prevista para ocorrer 12 meses após a primeira redução. Nesse período, a jornada máxima deverá cair para 40 horas semanais, sem redução salarial.
A mudança representa a primeira alteração na jornada de trabalho brasileira em 38 anos, desde a Constituição Federal de 1988.
STF autoriza jornada de até 8 horas e 24 minutos
Durante o período de transição, uma decisão liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), permite que a carga horária de 42 horas semanais seja distribuída em cinco dias de trabalho.
Com isso, os expedientes poderão chegar a 8 horas e 24 minutos por dia, sem pagamento de adicional de hora extra pelos 24 minutos que ultrapassarem as oito horas diárias.
A autorização é específica para a etapa intermediária de adaptação às novas regras previstas na emenda constitucional.
Dias de folga serão negociados por sindicatos
A definição dos dias de descanso deverá considerar as particularidades de cada atividade econômica.
Segundo o ministro Luiz Marinho, as negociações ocorrerão por meio de convenções coletivas firmadas entre sindicatos e representantes dos setores envolvidos.
O ministro explicou, durante coletiva sobre o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), no início de novembro, que cada setor poderá estabelecer o modelo mais adequado à sua atividade.
As negociações, no entanto, deverão respeitar a garantia de oito folgas mensais e a manutenção dos salários dos trabalhadores.
Saiba Mais
Receba também as principais notícias do Maranhão, do Brasil e do mundo diretamente no seu e-mail. Cadastre-se gratuitamente no Imirante.com e ative a opção "Receber conteúdos por e-mail" para acompanhar a Newsletter do Imirante.
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.