QUESTIONAMENTO JUDICIAL

Duarte Júnior vai à Justiça contra gasto de R$ 3,3 milhões com carpetes no Senado

O parlamentar quer barrar licitação do Senado de R$ 3,3 milhões para troca de carpetes, citando alta de 100% nos preços e garantias contratuais ativas.

Imirante.com

Justiça recebe ação contra licitação do Senado de R$ 3,3 milhões (Reprodução)

BRASÍLIA – O deputado federal Duarte Júnior (Avante) entrou com uma ação popular na Justiça Federal para tentar impedir que o Senado Federal realize uma contratação de R$ 3,3 milhões para a troca de carpetes. O parlamentar questiona os valores previstos na licitação e aponta um aumento superior a 100% no preço unitário dos revestimentos em comparação com uma contratação realizada em 2023.

A ação, registrada, levanta suspeitas de irregularidades na formação dos preços e questiona a necessidade de substituir carpetes em áreas que ainda estariam cobertas por garantia contratual.

Duarte Júnior pede à Justiça a suspensão imediata do Pregão Eletrônico nº 90107/2026, impedindo a escolha da empresa vencedora, a assinatura de contratos, a realização de pagamentos e o início da retirada dos revestimentos.

O deputado também solicita a aplicação de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento de eventual decisão judicial.

Gasto de R$ 3,3 milhões é questionado

O principal questionamento apresentado na ação envolve o custo de R$ 3,3 milhões previsto para a substituição dos carpetes do Senado.

Um estudo técnico comparativo utilizado na contestação aponta que o preço unitário dos revestimentos teve aumento superior a 100% em relação à contratação anterior, realizada em 2023.

O levantamento também analisa despesas com revestimentos têxteis realizadas pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados entre 2022 e 2026.

Entre os pontos questionados está a composição dos preços da nova contratação, incluindo um custo direto de R$ 680 por metro quadrado e a aplicação de uma taxa de Bonificação e Despesas Indiretas (BDI) de 21,29% sobre o item SF-01232.

A ação pede esclarecimentos sobre os critérios utilizados para estabelecer esses valores e solicita a revisão da taxa aplicada.

Duarte Júnior questiona carpetes ainda na garantia

Outro ponto levantado pelo parlamentar é a possibilidade de o Senado gastar recursos públicos para substituir revestimentos que ainda estariam protegidos por garantia de fábrica.

A contestação menciona especialmente o Plenário do Senado, onde haveria cobertura contratual vigente.

Duarte Júnior solicita informações sobre o Contrato nº 2023/0162, incluindo documentos que comprovem o recebimento definitivo dos serviços e eventuais medidas adotadas para acionar a garantia de cinco anos junto à empresa Chevron Comércio de Artigos de Decoração Ltda.

Também foram solicitados os contratos referentes à substituição do carpete do Salão Azul, realizada em 2023.

Caso a Justiça não determine a suspensão integral da licitação, o deputado pede que sejam interrompidas, pelo menos, as intervenções no Plenário e os procedimentos relacionados ao item de material extra SF-00993.

Deputado cobra documentos do Senado

Na ação popular, Duarte solicita que o Senado apresente, no prazo de cinco dias, a íntegra do Processo Administrativo nº 00200.016577/2026-24, utilizado para fundamentar a contratação.

Entre os documentos requisitados estão o Estudo Técnico Preliminar, a matriz de riscos, a pesquisa completa de preços e os laudos de engenharia e arquitetura que justificariam a necessidade de substituir os carpetes.

O parlamentar também pede acesso às fichas técnicas, plantas e fotografias relacionadas aos serviços previstos.

Outra solicitação é a realização de uma perícia judicial para verificar as condições atuais dos revestimentos e avaliar a necessidade das intervenções.

Ação pede anulação da licitação

Além da suspensão imediata, Duarte Júnior pede que a Justiça declare a nulidade do Pregão Eletrônico nº 90107/2026 e de eventuais contratos decorrentes do procedimento.

O deputado também solicita o ressarcimento aos cofres públicos caso sejam comprovados prejuízos relacionados à contratação.

A ação requer a citação da União Federal, do presidente do Senado e da diretora-geral da Casa, além da participação do Ministério Público Federal (MPF).

O parlamentar busca impedir a continuidade da contratação de R$ 3,3 milhões até que sejam esclarecidos os questionamentos sobre os preços, a necessidade da substituição dos carpetes e a existência de garantias contratuais ainda vigentes.

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