Decisão do STF

Moraes derruba decisão do TSE e determina cassação de deputada por fraude à cota de gênero

Ministro do STF restabeleceu entendimento de que a cassação de chapa por fraude à cota de gênero atinge todos os eleitos, mesmo sem participação na irregularidade.

Ipolítica, com informações de O Globo

Alexandre de Moraes derrubou decisão do TSE e determinou que a cassação por fraude à cota de gênero alcance todos os eleitos pelo Podemos do Amapá. (Foto: Rosinei Coutinho/STF)

BRASIL – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou parte de uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que permitia preservar o mandato de uma deputada eleita pelo Podemos do Amapá em 2022, mesmo após o reconhecimento de fraude à cota de gênero na chapa. Com a decisão, a cassação também deverá atingir Zeneide da Silva Costa, única parlamentar eleita pela legenda naquele pleito.

A determinação foi tomada nesta terça-feira (17), após pedido do Ministério Público Federal (MPF). Moraes reafirmou o entendimento do STF de que a cassação de uma chapa por fraude à cota de gênero alcança todos os candidatos beneficiados, independentemente de terem participado ou não da irregularidade.

Na prática, todos os votos recebidos pelo Podemos na disputa para a Assembleia Legislativa do Amapá em 2022 serão anulados. A Justiça Eleitoral deverá realizar uma nova totalização dos resultados.

Entenda a fraude à cota de gênero

A representação do MPF apontou que o diretório regional do Podemos no Amapá fraudou a cota de gênero ao registrar 25 candidaturas para deputado estadual em 2022: 17 homens e oito mulheres.

Segundo o órgão, três candidatas não realizaram atos de campanha, não receberam recursos do Fundo de Financiamento de Campanha e tiveram votação considerada inexpressiva. Duas receberam cinco votos cada, enquanto uma não teve nenhum voto.

Ao julgar o caso, o TSE reconheceu a fraude, mas preservou o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) do Podemos e os votos recebidos pelo partido. Para manter o mandato da única deputada eleita pela legenda, os votos destinados aos candidatos homens foram transformados em votos de legenda, preservando o quociente eleitoral e as cadeiras conquistadas.

Moraes reafirma entendimento do STF

O Ministério Público Federal contestou a decisão do TSE por considerar que ela contrariava o entendimento firmado pelo Supremo em 2023. Na ocasião, a Corte decidiu que a cassação de uma chapa envolvida em fraude à cota de gênero deve alcançar todos os beneficiários, mesmo aqueles que não participaram da irregularidade, não tinham conhecimento dela ou não consentiram com a prática.

Ao acolher o pedido, Moraes destacou que a possibilidade de a cassação atingir mulheres eleitas de boa-fé já havia sido discutida pelo plenário do STF. Segundo o ministro, a Corte rejeitou, por unanimidade, a tentativa de preservar esses mandatos.

O magistrado também citou outros julgamentos do Supremo e do próprio TSE que reforçam esse entendimento. Para ele, a decisão do tribunal eleitoral, tomada no último dia 5, adotou uma orientação incompatível com os precedentes do STF.

Moraes reconheceu a preocupação do TSE com a participação feminina na política, mas afirmou que esse argumento não permite preservar mandatos ou suplências obtidos por meio de uma lista partidária comprometida por fraude à cota de gênero.

O ministro ressaltou ainda que sua decisão não representa uma substituição do TSE na análise das provas, mas busca afastar os pontos do julgamento que contrariam o entendimento constitucional firmado pelo Supremo.

Nova totalização dos votos

Com a decisão de Moraes, a cassação dos mandatos dos deputados eleitos pelo Podemos no Amapá deverá alcançar também Zeneide da Silva Costa. A Justiça Eleitoral terá de anular todos os votos recebidos pela legenda na disputa proporcional de 2022 e recalcular o resultado da eleição para a Assembleia Legislativa.

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