BRASIL – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), um projeto de lei que aumenta as penas para motoristas que provocarem mortes ou lesões corporais graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A proposta também prevê punições mais rigorosas para acidentes causados por condutores sob influência de medicamentos que reduzem a capacidade de dirigir.
Com a aprovação em turno suplementar na comissão, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e modifica as penas previstas para homicídio culposo e lesão corporal grave ou gravíssima.
Novas penas previstas
Pelo projeto, a pena para homicídio culposo no trânsito sob efeito de álcool ou drogas passará de cinco a oito anos para seis a dez anos de reclusão.
Já nos casos de lesão corporal grave ou gravíssima, a punição será elevada de dois a cinco anos para três a seis anos de reclusão.
As mesmas penas serão aplicadas aos motoristas que provocarem acidentes nessas circunstâncias sob influência de medicamentos que comprometam a capacidade de condução.
Medicamentos que afetam a direção
A proposta estabelece que uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com base em orientações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), deverá listar os medicamentos capazes de reduzir a capacidade dos motoristas.
O texto também prevê que condutores envolvidos em acidentes de trânsito ou abordados durante fiscalizações poderão ser submetidos a testes, exames clínicos, perícias e outros procedimentos técnicos ou científicos.
Autoria do projeto
O projeto é de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). A relatora, senadora Dorinha Seabra (União Brasil-TO), apresentou uma nova versão do texto, que foi aprovada pela CCJ.
Após a aprovação no Senado, a proposta será encaminhada à Câmara dos Deputados, onde ainda precisará ser analisada.
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