Segurança no Trânsito

CCJ do Senado aprova aumento de penas para motoristas sob efeito de álcool

A CCJ do Senado aprovou o aumento de penas para motoristas que causarem acidentes graves sob efeito de álcool, drogas ou medicamentos que afetam direção.

Ipolítica, com informações do G1

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que provocam mortes ou lesões graves sob efeito de álcool, drogas ou medicamentos. ((Jonas Pereira/Agência Senado))

BRASIL – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), um projeto de lei que aumenta as penas para motoristas que provocarem mortes ou lesões corporais graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A proposta também prevê punições mais rigorosas para acidentes causados por condutores sob influência de medicamentos que reduzem a capacidade de dirigir.

Com a aprovação em turno suplementar na comissão, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e modifica as penas previstas para homicídio culposo e lesão corporal grave ou gravíssima.

Novas penas previstas

Pelo projeto, a pena para homicídio culposo no trânsito sob efeito de álcool ou drogas passará de cinco a oito anos para seis a dez anos de reclusão.

Já nos casos de lesão corporal grave ou gravíssima, a punição será elevada de dois a cinco anos para três a seis anos de reclusão.

As mesmas penas serão aplicadas aos motoristas que provocarem acidentes nessas circunstâncias sob influência de medicamentos que comprometam a capacidade de condução.

Medicamentos que afetam a direção

A proposta estabelece que uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com base em orientações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), deverá listar os medicamentos capazes de reduzir a capacidade dos motoristas.

O texto também prevê que condutores envolvidos em acidentes de trânsito ou abordados durante fiscalizações poderão ser submetidos a testes, exames clínicos, perícias e outros procedimentos técnicos ou científicos.

Autoria do projeto

O projeto é de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). A relatora, senadora Dorinha Seabra (União Brasil-TO), apresentou uma nova versão do texto, que foi aprovada pela CCJ.

Após a aprovação no Senado, a proposta será encaminhada à Câmara dos Deputados, onde ainda precisará ser analisada.

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