Supremo Tribunal Federal

Fachin sinaliza prioridade para julgar regras da escala 5x2 no STF

Presidente do STF sinaliza urgência em definir no plenário físico as regras sobre a escala 5x2 antes do prazo de dezembro.

Imirante, com informações do G1

Edson Fachin é presidente do Supremo (Reprodução)

BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, sinalizou a interlocutores e colegas de corte que pretende colocar como prioridade na pauta o julgamento que discute o andamento das regras ligadas à escala 5x2. A discussão ganhou tração jurídica após o processo ser remetido ao plenário presencial na semana passada, sob o argumento de conferir maior transparência e debate aprofundado ao tema central que mobiliza o setor trabalhista.

O ponto nevrálgico da disputa judicial é a possibilidade de postergar a vigência das novas determinações trabalhistas. A intenção da presidência do tribunal é pacificar o entendimento jurídico antes que entre em vigor a primeira etapa das alterações normativas, agendada para o dia 16 de dezembro, evitando assim um cenário de insegurança jurídica para empregadores e empregados em todo o país.

Cenário de votação e articulação

Antes que o ministro Luiz Fux solicitasse a transferência do caso para o plenário físico, o placar parcial contava com quatro manifestações contrárias ao adiamento das mudanças na carga horária semanal de 42 horas. Destes, três votos já haviam seguido integralmente a linha apresentada pelo relator da matéria, ministro Flávio Dino.

Embora analistas avaliem que a única eventualidade capaz de estender a discussão seria a apresentação de um pedido de vista por algum magistrado, nos bastidores da mais alta corte avalia-se a alternativa de antecipar votos para assegurar a formação de maioria sólida antes da data limite estipulada para dezembro.

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