BRASÍLIA – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta segunda-feira (16) os pedidos da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para receber visitas do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e dos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS).
Na decisão, Moraes considerou que os encontros teriam caráter político-partidário e destacou que Bolsonaro está com os direitos políticos suspensos após a condenação por tentativa de golpe de Estado.
O ex-presidente cumpre pena em sua residência, onde as visitas dependem de autorização judicial.
Os pedidos foram apresentados em meio às articulações para a eleição da presidência do Senado, prevista para fevereiro de 2027. Rogério Marinho e Tereza Cristina, que integraram o governo Bolsonaro como ministros, estão entre os nomes que se movimentam para disputar o comando da Casa.
Moraes aponta finalidade política das visitas
Ao analisar as solicitações, Alexandre de Moraes afirmou que não havia dúvidas sobre a natureza político-partidária dos encontros pretendidos pela defesa.
O ministro também ressaltou que a suspensão dos direitos políticos de Bolsonaro permanece válida enquanto não houver a extinção da punibilidade.
Segundo Moraes, a restrição somente termina após o cumprimento integral da pena ou diante de outra hipótese de extinção da punibilidade prevista no Código Penal.
Com esse entendimento, o magistrado negou tanto as visitas dos dois senadores quanto o encontro solicitado com Valdemar Costa Neto.
Disputa pela presidência do Senado
A decisão ocorre durante a preparação dos partidos para a eleição da Mesa Diretora do Senado, marcada para a primeira semana de fevereiro de 2027.
O PL oficializou a pré-candidatura de Rogério Marinho, atual líder da Oposição na Casa. A legenda terá 29 senadores a partir de fevereiro, tornando-se a maior bancada do Senado.
Marinho deverá enfrentar o atual presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que pretende disputar a reeleição e conta com apoio de setores do centro e de aliados do governo.
Tereza Cristina também busca viabilizar uma candidatura dentro de seu bloco partidário. Ao anunciar sua participação na disputa, Marinho afirmou que ambos pertencem ao mesmo grupo político e devem manter uma atuação coordenada.
Para vencer a eleição, o candidato precisará conquistar pelo menos 41 votos entre os 81 senadores. A escolha será realizada por votação secreta.
Presidente do Senado tem atribuições estratégicas
A disputa pelo comando do Senado envolve funções importantes na condução dos trabalhos legislativos e nas relações institucionais.
Além de presidir o Senado e o Congresso Nacional, o ocupante do cargo é responsável por definir a pauta de votações do plenário.
O presidente também possui a prerrogativa regimental de encaminhar ou arquivar pedidos de impeachment contra autoridades, incluindo ministros do Supremo Tribunal Federal e o procurador-geral da República.
A eleição definirá quem comandará o Senado durante o biênio 2027-2028.
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