BRASÍLIA – O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (12) uma ação apresentada pelo PSD para tentar garantir a realização de segundo turno na eleição para governador do Rio de Janeiro. O magistrado considerou inadequado o instrumento jurídico utilizado pelo partido para contestar uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A ação foi apresentada pelo PSD, partido do candidato Eduardo Paes, após o TSE determinar a anulação dos votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos) e uma nova totalização dos resultados da eleição estadual.
Com a recontagem, Douglas Ruas (PL) passou de 49,27% para 50,88% dos votos válidos, percentual que garantiu sua eleição ainda no primeiro turno.
Zanin rejeita questionamento contra decisão do TSE
Na decisão, Cristiano Zanin entendeu que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), modalidade de ação escolhida pelo PSD, não pode ser utilizada como recurso para modificar uma decisão judicial específica.
O ministro destacou que esse tipo de processo não serve para substituir os mecanismos de contestação previstos na legislação.
Com esse entendimento, Zanin negou andamento ao pedido apresentado pela legenda, sem analisar o mérito da discussão sobre a realização de segundo turno.
PSD questiona anulação de votos
Ao recorrer ao Supremo, o PSD argumentou que a definição sobre a necessidade de segundo turno deve considerar exclusivamente a manifestação dos eleitores nas urnas.
Para o partido, decisões judiciais posteriores à votação não deveriam modificar o resultado a ponto de eliminar a realização de uma nova etapa eleitoral.
A legenda também questionou a possibilidade de candidatos que enfrentam problemas com o registro de candidatura permanecerem na disputa e receberem votos que posteriormente sejam excluídos da contagem.
Segundo o PSD, essa situação pode alterar a base de cálculo dos votos válidos e influenciar diretamente a definição do vencedor.
A decisão de Zanin mantém sem alteração, no âmbito da ação apresentada pelo partido, o resultado da retotalização determinada pelo TSE, que assegurou a vitória de Douglas Ruas no primeiro turno.
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