BRASIL – O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu prazo de três dias para a campanha à reeleição da chapa Lula-Alckmin apresentar esclarecimentos sobre inconsistências identificadas pela área técnica da Corte nas contas eleitorais.
A equipe técnica apontou indícios de subcontratação irregular e necessidade de comprovar a capacidade operacional de fornecedores que receberam pagamentos com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como Fundo Eleitoral.
A determinação estabelece que a campanha complemente informações, apresente documentos e justifique despesas para que a análise da prestação de contas possa avançar.
TSE aponta inconsistências nas despesas
A Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) identificou pontos que precisam de esclarecimentos e comprovações. Entre eles estão:
- Passagens aéreas: comprovação de que as viagens tiveram relação com a campanha e justificativa das despesas.
- Viagens suspeitas: esclarecimentos sobre passagens com possíveis incompatibilidades de datas, horários ou itinerários.
- Transporte e deslocamentos: comprovação de ressarcimentos ao erário, com informações sobre trajetos, cálculos e pagamentos, além de esclarecimentos sobre eventual uso de veículos e motoristas oficiais.
- Publicidade digital: identificação das contas de anunciantes e apresentação de relatórios financeiros das plataformas digitais sobre o impulsionamento de publicações.
- Propaganda eleitoral: identificação e comprovação de despesas de produção e impulsionamento de materiais cuja promoção paga havia sido declarada irregular em outro processo.
Técnicos apontam omissão de R$ 1,5 milhão
A análise também identificou, a partir do cruzamento de dados das prestações de contas eleitorais, que a campanha teria omitido R$ 1,5 milhão em doações que não foram registradas.
Com o prazo de três dias estabelecido por Toffoli, a campanha deverá apresentar as justificativas e os documentos solicitados pela área técnica do TSE. A análise das contas seguirá após a apresentação dos esclarecimentos.
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