BRASIL – Um levantamento identificou que 727 candidatos ainda não haviam apresentado a prestação de contas final do primeiro turno das eleições de 2026 ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O prazo para a entrega terminou em 3 de novembro. Entre os nomes com pendências, 222 são suplentes. O levantamento não inclui candidatos eleitos.
Os dados foram consultados nas bases do TSE em 13 de novembro. Ao todo, os 727 nomes correspondem a 731 candidaturas, porque quatro pessoas aparecem em dois registros distintos no sistema da Justiça Eleitoral.
Todos os candidatos são obrigados a informar quanto suas campanhas receberam e gastaram, além de apresentar documentos que comprovem a movimentação financeira. As informações são públicas e podem ser consultadas no site do TSE. Para quem disputou o segundo turno, o prazo para entregar o balanço dos dois turnos termina em 14 de novembro.
A ausência da prestação de contas pode impedir o candidato de disputar eleições futuras. Sem a documentação, ele fica sem a certidão de quitação eleitoral, exigida para registrar uma nova candidatura. A restrição, no entanto, depende de julgamento da Justiça Eleitoral e não é aplicada automaticamente pelo simples atraso.
O que acontece com quem não entrega as contas
Após o encerramento do prazo, a Justiça Eleitoral deve intimar ou citar os responsáveis para apresentar as contas em três dias. Caso a omissão continue e a justificativa não seja aceita, a prestação poderá ser julgada como não apresentada.
Segundo o advogado Fernando Neisser, professor de Direito Eleitoral da FGV-SP, quem não entrega a prestação de contas final não pode ser diplomado até regularizar a situação. A medida pode afetar candidatos eleitos que estejam em débito com a Justiça Eleitoral.
A advogada Lívia Medeiros, especialista em Direito Eleitoral, ressalta que a ausência da prestação final não significa, por si só, que houve irregularidades na campanha.
“A omissão dificulta essa conferência, mas, isoladamente, não prova caixa dois ou desvio de recursos”, afirmou.
A prestação final reúne informações e documentos sobre as receitas e despesas da campanha. Relatórios financeiros e prestações parciais, apresentados durante o período eleitoral, não substituem essa obrigação.
O levantamento identificou três situações entre as candidaturas sem prestação final:
- 410 candidaturas com a informação de que não havia prestação de contas apresentada à Justiça Eleitoral;
- 320 candidaturas com entregas anteriores, mas sem a prestação final do primeiro turno no histórico consultado;
- Uma candidatura sem registro de contas nas bases.
Entre os 320 casos com entregas anteriores, foram identificadas 205 prestações parciais e 113 relatórios financeiros. Em outros dois registros, o tipo de documento apresentado anteriormente não estava discriminado.
222 suplentes estão na lista
Entre os candidatos que ainda não tinham prestação de contas final identificada, 222 são suplentes de deputado federal ou estadual. Eles não conquistaram uma cadeira na distribuição inicial das vagas, mas podem assumir mandatos caso o titular eleito renuncie ou tire licença.
A classificação não se refere aos candidatos que integram chapas como suplentes de senador.
Candidatos que desistiram ou tiveram registro negado também devem prestar contas
O levantamento também inclui pessoas que renunciaram à candidatura, desistiram da disputa ou tiveram problemas no registro. Das 731 candidaturas sem prestação final identificada, 425 constavam como deferidas, ou seja, haviam sido autorizadas pela Justiça Eleitoral.
Pelas regras do TSE, a obrigação de prestar contas permanece para quem renuncia, desiste, é substituído ou tem o registro indeferido. O dever também vale para candidatos que não fizeram campanha ou não movimentaram recursos.
“O dever de prestar contas nasce da participação no processo eleitoral e independe do resultado nas urnas. Se a candidatura não arrecadou nem gastou, deve declarar essa ausência de movimentação”, explicou Lívia Medeiros.
Segundo o advogado Cezar Eduardo Ziliotto, especialista em Direito Constitucional, Eleitoral e Administrativo, a prestação continua obrigatória mesmo nos casos de renúncia ou indeferimento do registro, porque o candidato pode ter recebido recursos e realizado despesas antes dessas situações.
A Justiça Eleitoral também pode determinar a devolução de valores do Fundo Eleitoral ou do Fundo Partidário cuja utilização não seja comprovada. A cobrança depende da análise dos recursos e da decisão judicial.
A entrega dos documentos após o julgamento não elimina imediatamente a restrição durante o período em que ela estiver em vigor.
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