MEC muda cálculo de cotas para quilombolas em universidades federais
Nova regra considera a proporção de quilombolas na região onde a instituição oferece vagas, com base no Censo do IBGE. Portaria também permite que universidades consultem dados disponibilizados pelo MEC para verificar a renda dos candidatos.
O Ministério da Educação (MEC) mudou as regras de distribuição de vagas reservadas a estudantes quilombolas em instituições federais de ensino. A alteração estabelece que o cálculo das cotas deverá considerar a proporção de quilombolas no local onde as vagas são oferecidas, conforme os dados do Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A mudança foi publicada por meio de uma portaria e altera as normas que regulamentam a implementação da Lei de Cotas nas instituições federais de ensino.
Cálculo de cotas para quilombolas afeta o MA
A nova metodologia pode ter reflexos no Maranhão, estado que concentra comunidades quilombolas em várias regiões. Com a mudança, a distribuição das vagas reservadas deverá levar em consideração a representatividade dessa população no local de oferta dos cursos, em vez de utilizar um critério desvinculado dessa proporção.
Na prática, a proporção de quilombolas identificada pelo IBGE na região será aplicada ao quantitativo de vagas previsto para essa modalidade de reserva. Quanto mais quilombolas tiver uma região, maior deve ser a oferta de vagas na cota.
A regra contempla estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas ou em escolas comunitárias de educação do campo conveniadas com o poder público, que tenham renda familiar bruta igual ou inferior a um salário mínimo por pessoa e que se autodeclarem quilombolas.
MEC poderá consultar dados socioeconômicos
Outra mudança prevista na portaria trata da comprovação da renda familiar dos candidatos às vagas reservadas.
Pela nova redação, as instituições federais de ensino poderão verificar as informações fornecidas pelos estudantes por meio de consultas a dados disponibilizados pelo próprio Ministério da Educação.
Até então, a norma previa que a apuração e a comprovação da renda familiar bruta mensal per capita tivessem como base as informações declaradas e os documentos apresentados pelos candidatos.
Com a alteração, a documentação fornecida pelo estudante continuará sendo considerada, mas as instituições também poderão utilizar informações disponibilizadas pelo MEC para conferir os dados, durante procedimentos de avaliação socioeconômica.
A forma como essa verificação será realizada deverá ser estabelecida em edital próprio de cada instituição federal de ensino.
Prazo para adaptação
A portaria já está em vigor e as instituições federais de ensino terão prazo de seis meses para adequar seus normativos internos, procedimentos administrativos, sistemas e soluções tecnológicas de seleção à alteração na definição de concurso seletivo.
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