BRASÍLIA – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) solicitou a remoção de 348 perfis de influenciadores digitais utilizados para divulgar bets ilegais no Instagram. Segundo a pasta, as contas reúnem mais de 150 milhões de seguidores, incluindo um perfil com 1,4 milhão de seguidores.
O pedido foi encaminhado às plataformas digitais e integra uma operação do governo federal para combater a divulgação de apostas clandestinas nas redes sociais.
A iniciativa ocorre após a publicação da Medida Provisória nº 1.394, em 25 de setembro, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa, jogos on-line e cassinos virtuais no Brasil.
Ministério identifica páginas e sites de bets ilegais
Além dos perfis no Instagram, o Ministério da Justiça informou que identificou, nesta segunda-feira (9), outros canais utilizados para divulgar apostas irregulares.
Entre os conteúdos encontrados estão:
- 2.207 páginas no Facebook, com audiência de 7,5 milhões
- 18 grupos no Telegram, com aproximadamente 182 mil participantes
- 998 sites relacionados a apostas ilegais.
O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, afirmou que o combate às plataformas clandestinas também precisa alcançar os canais responsáveis pela divulgação dos serviços.
“Não basta retirar do ar os sites de apostas ilegais se essas plataformas continuam chegando à população por meio de influenciadores e redes sociais”, declarou, em nota divulgada pelo ministério.
Segundo o ministro, a atuação busca impedir que atividades clandestinas continuem alcançando apostadores e prejudicando a renda das famílias.
Monitoramento ultrapassa 60 mil canais
Desde o início da fiscalização, em 25 de setembro, o Ministério da Justiça identificou mais de 60 mil sites, páginas, perfis, grupos e servidores associados à divulgação de apostas irregulares.
Desse total, 51.611 são sites.
O levantamento também contabilizou 6.596 páginas no Facebook, com audiência de 34 milhões de membros e seguidores, além de mais de 900 perfis no Instagram.
No Telegram, foram encontrados 1.442 grupos, que reúnem aproximadamente 25,6 milhões de participantes. Já no TikTok, foram identificados 127 perfis, com 469 mil seguidores.
Os números mostram o crescimento dos registros feitos pelo governo. Em 9 de outubro, o monitoramento havia identificado 20.318 canais relacionados às apostas. Um mês depois, o total superou 60 mil.
A fiscalização é conduzida pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi) e pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), por meio do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab).
Governo amplia ações contra divulgação de apostas
A retirada de conteúdos relacionados às bets ilegais faz parte das medidas adotadas pelo governo federal após a publicação da medida provisória.
Em 29 de setembro, o Ministério da Justiça já havia solicitado o bloqueio de 5.209 sites e a remoção de 186 aplicativos das lojas da Apple e do Google.
Na mesma ocasião, foram feitos pedidos para excluir 300 páginas do Facebook e 90 perfis do Instagram.
Empresas como Google, Meta, YouTube, X, Telegram, TikTok, Kwai e Discord também receberam notificações para retirar propagandas consideradas irregulares.
A medida provisória estabeleceu ainda o chamado dever de cuidado, que obriga as plataformas digitais a adotar providências para impedir a circulação de conteúdos relacionados aos serviços proibidos e remover publicações irregulares após notificações das autoridades.
Projeto prevê prisão por publicidade de apostas
Além da medida provisória, o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que prevê punições criminais para a exploração e a divulgação de apostas.
A proposta estabelece pena de dois a quatro anos de prisão, além de multa, para atividades como publicidade destinada a incentivar apostas, recrutamento de apostadores e obtenção de receita com esse tipo de propaganda.
As penalidades dependem da aprovação do projeto pelos parlamentares.
Segundo o Ministério da Justiça, o monitoramento de sites, redes sociais e aplicativos de mensagens continuará para localizar novos canais de divulgação de bets ilegais.
A pasta também informou que denúncias podem ser encaminhadas por meio da plataforma Fala.BR.
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