BRASÍLIA – A Justiça Federal desistiu, nesta terça-feira (10), de solicitar R$ 208,9 milhões em recursos adicionais ao governo federal para custear benefícios autorizados por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). O recuo ocorreu após uma revisão orçamentária identificar receitas e valores disponíveis para cobrir as despesas.
A decisão foi comunicada à Advocacia-Geral da União (AGU) pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Luís Felipe Salomão.
Segundo o magistrado, ajustes nas contas de fim de ano, incluindo despesas que não foram executadas, permitiram reorganizar o orçamento e dispensar a necessidade de crédito adicional.
No documento encaminhado ao advogado-geral da União, Jorge Messias, Salomão pediu que a desistência seja comunicada aos ministros do STF responsáveis pelas ações relacionadas aos pagamentos acima do teto constitucional.
Pedido de recursos extras
A mudança de posição ocorreu um dia depois da divulgação de que o Conselho da Justiça Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR) haviam solicitado aproximadamente R$ 533 milhões adicionais para cumprir decisões do Supremo.
Desse montante, R$ 208,9 milhões seriam destinados à Justiça Federal, enquanto o Ministério Público da União (MPU) apontou a necessidade de R$ 324 milhões para despesas previstas em 2026.
Diante dos pedidos, a AGU havia recorrido ao STF para esclarecer como os pagamentos deveriam ser realizados, considerando a alegação inicial de insuficiência de recursos orçamentários.
Com a desistência do CJF, permanece em análise no Supremo a demanda relacionada aos R$ 324 milhões solicitados pelo Ministério Público da União.
Benefícios autorizados pelo STF
A discussão envolve decisões do Supremo que permitiram o pagamento da Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC) a integrantes da magistratura e do Ministério Público.
O benefício corresponde a 5% do subsídio a cada cinco anos de exercício jurídico, podendo alcançar o limite de 35%.
As decisões também contemplam pagamentos de indenizações por férias e licenças-prêmio acumuladas por interesse público, além de auxílio-saúde mediante reembolso.
Inicialmente, o Conselho da Justiça Federal sustentava que precisava de recursos extras para cumprir essas obrigações sem prejudicar o funcionamento dos serviços judiciais.
O órgão chegou a sugerir a abertura de crédito extraordinário por meio de medida provisória.
Questionamento sobre crédito extraordinário
A proposta enfrentou questionamentos da consultoria jurídica do Ministério do Planejamento, que considerou insuficiente a existência de decisões judiciais para justificar a abertura de crédito extraordinário.
Segundo o entendimento apresentado, esse mecanismo exige o cumprimento de requisitos constitucionais relacionados à urgência e à imprevisibilidade das despesas.
A divergência levou a AGU a solicitar esclarecimentos ao Supremo sobre a execução dos pagamentos.
Após a nova avaliação das contas, o CJF concluiu que poderá atender às despesas com os recursos disponíveis, encerrando sua solicitação de suplementação orçamentária.
Saiba Mais
- Justiça Federal determina demolição de restaurante irregular nos Lençóis Maranhenses
- Criação de fundos da Justiça Federal, MPU e Defensoria está na pauta desta terça
- Instituição de ensino em Pinheiro tem atividades suspensas pela Justiça Federal por atuar sem autorização
- Justiça Federal determina retirada de bangalôs da Praia da Ponta D’Areia em São Luís
Receba também as principais notícias do Maranhão, do Brasil e do mundo diretamente no seu e-mail. Cadastre-se gratuitamente no Imirante.com e ative a opção "Receber conteúdos por e-mail" para acompanhar a Newsletter do Imirante.
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.