BRASIL – A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou nesta segunda-feira (9) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, parecer favorável ao arquivamento do inquérito das fake news. O pedido se refere à investigação principal, conhecida como “inquérito-mãe”, de número 4.781, aberta em 2019 para apurar ataques, ameaças e notícias falsas contra a Corte e seus ministros.
O documento é assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que considera que o objeto da investigação se esgotou. A manifestação é uma das últimas etapas para que Fachin decida pelo encerramento do procedimento.
O pedido não abrange automaticamente os outros 103 procedimentos que foram abertos a partir da investigação principal. Entre petições e investigações preliminares em diferentes fases processuais, os casos que ainda estão em andamento deverão ser analisados individualmente.
Fachin assumiu relatoria do inquérito
Edson Fachin assumiu a condução do inquérito em setembro, depois de retirar a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. A mudança ocorreu em meio à crise no STF envolvendo Moraes e o ministro André Mendonça e às discussões sobre as investigações relacionadas ao caso Master.
Na ocasião, Fachin afirmou que a alteração buscava garantir segurança jurídica e uma adequada delimitação institucional. Desde antes de assumir o processo, o atual presidente do Supremo já defendia o encerramento da investigação.
Após assumir a relatoria, Fachin determinou o arquivamento de oito investigações vinculadas ao inquérito das fake news e encaminhou outros procedimentos para manifestação da PGR.
Os casos que já foram julgados não serão alterados. Os demais procedimentos ainda em andamento dependem de análise individual.
Investigação foi aberta em 2019
O inquérito das fake news foi instaurado em 2019 pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, e ficou sob a relatoria de Alexandre de Moraes desde o início.
A investigação foi criada para apurar ataques, ameaças e divulgação de notícias falsas contra o Supremo e seus integrantes. Ao longo dos sete anos, deu origem a diferentes procedimentos e medidas, incluindo bloqueios de contas em redes sociais, mandados de busca e apreensão e quebras de sigilo.
A abrangência da investigação e algumas das decisões tomadas durante sua tramitação geraram controvérsias dentro e fora do Supremo Tribunal Federal.
Com a manifestação de Paulo Gonet pelo arquivamento do inquérito principal, caberá agora a Edson Fachin analisar o parecer e decidir sobre o encerramento da investigação.
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