BRASIL – O Superior Tribunal Militar (STM) deve adiar para 2027 os julgamentos que podem resultar na perda dos postos e das patentes do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de quatro militares condenados pela participação na trama golpista. Os pedidos foram apresentados pelo Ministério Público Militar (MPM) em fevereiro deste ano, mas os processos registraram poucos avanços nos últimos nove meses.
Além de Bolsonaro, capitão reformado do Exército, os procedimentos envolvem o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Souza Braga Netto.
Os cinco integravam o chamado núcleo crucial da trama golpista, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro de 2025. As penas variam de 19 anos a 27 anos e três meses de prisão por crimes que incluem tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.
Julgamento no STM deve ficar para 2027
Inicialmente, integrantes do STM indicaram que os processos poderiam ser julgados após as eleições de outubro. A previsão, porém, não se confirmou.
A maior parte das ações está sem novos registros públicos de movimentação desde setembro. Segundo o tribunal, os gabinetes responsáveis ainda cumprem diligências necessárias ao andamento dos processos.
Antes de chegar ao plenário, cada caso precisa passar pela análise de um ministro-revisor, após a apresentação do voto do relator.
Com o início do recesso do STM previsto para 20 de dezembro, o prazo para concluir essas etapas ainda em 2026 ficou reduzido.
Outro fator que pode prolongar os julgamentos é a possibilidade de pedidos de vista, mecanismo que permite aos ministros solicitar mais tempo para examinar os processos.
Em média, ações dessa natureza levam de seis a 11 meses para serem julgadas no STM. Será a primeira vez que a Corte analisará pedidos de perda de patente relacionados a crimes contra a democracia.
Possível anistia pode afetar processos
As discussões no Congresso Nacional sobre uma eventual anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro também são consideradas um fator de cautela no andamento dos processos.
Uma possível aprovação da medida, que poderia impedir o cumprimento da pena de 27 anos e três meses de prisão imposta ao ex-presidente, teria potencial para afetar a análise das ações no STM.
Até o momento, entretanto, os pedidos de perda de patente permanecem em tramitação na Justiça Militar.
Militares continuam recebendo remuneração
Enquanto não houver decisão definitiva sobre a perda dos postos e das patentes, Bolsonaro e os demais militares continuam recebendo remuneração do governo federal, mesmo estando na reserva.
Em setembro, os valores pagos foram:
- Jair Bolsonaro: R$ 13.440,97
- Almir Garnier: R$ 39.278,37
- Paulo Sérgio Nogueira: R$ 38.542,82
- Augusto Heleno: R$ 39.864,13
- Braga Netto: R$ 38.542,82
Caso o STM determine a perda dos postos e das patentes, os militares deixarão de receber a remuneração. No entanto, familiares dependentes poderão receber pensão pelo mecanismo conhecido como "morte ficta".
Como funciona a perda de patente
A Constituição Federal estabelece que militares condenados definitivamente a penas superiores a dois anos de prisão devem ser submetidos à avaliação da Justiça Militar sobre a permanência no oficialato.
O procedimento busca determinar se o condenado mantém as condições necessárias para conservar sua posição nas Forças Armadas.
Na estrutura militar, o posto corresponde ao grau hierárquico ocupado pelo oficial, enquanto a patente é o documento que assegura essa condição.
O STM possui 15 ministros, sendo dez militares e cinco civis. A presidente do tribunal participa das votações apenas em situações de empate, quando o regimento determina decisão favorável ao réu.
STM rejeitou pedido da defesa de Bolsonaro
Em junho, o tribunal rejeitou uma tentativa da defesa de Jair Bolsonaro de afastar o ministro Joseli Parente da análise do processo.
Os advogados questionaram a imparcialidade do magistrado após manifestações de elogio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e comentários concedidos à imprensa sobre o julgamento dos militares.
Os integrantes do STM consideraram que os argumentos apresentados não eram suficientes para demonstrar parcialidade.
Com os processos ainda em andamento, a definição sobre a permanência de Bolsonaro e dos quatro militares no oficialato deve ficar para 2027.
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