BRASIL – O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), extinguiu o processo relacionado ao desafio feito durante a campanha eleitoral entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL) para a abertura de seus sigilos bancários e telefônicos. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (4) e encerrou a ação sem análise do mérito.
Mendonça seguiu o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), que se manifestou pelo encerramento do processo. Para o órgão, não cabe à Justiça Eleitoral decidir quais informações os candidatos devem divulgar, uma vez que a divulgação dos dados poderia ser feita espontaneamente pelos próprios envolvidos.
Na decisão, o ministro julgou “extinta a petição sem resolução do mérito” por entender que não havia motivos para submeter o desafio à análise da Corte.
Campanhas chegaram a autorizar divulgação dos dados
Na semana do segundo turno das eleições, Mendonça havia autorizado a divulgação espontânea dos sigilos, por considerar que não existia impedimento legal para que os candidatos apresentassem as informações.
Na ocasião, as duas campanhas chegaram a protocolar petições autorizando o levantamento imediato dos dados bancários e telefônicos dos candidatos e de seus familiares.
No caso de Flávio Bolsonaro, as autorizações abrangiam todas as contas bancárias, no Brasil e no exterior, além de uma offshore ligada ao advogado Willer Tomaz, amigo do senador. A equipe jurídica do candidato, porém, afirmou que entregaria apenas o material apresentado pelo petista.
O senador Camilo Santana (PT-CE), coordenador da campanha de Lula, também foi ao TSE para protocolar um documento informando que o presidente havia aceitado as condições estabelecidas pelo adversário.
Apesar das autorizações, os dados de ambos não foram divulgados até a realização da votação.
Resultado das eleições
Lula venceu o segundo turno com 51,79% dos votos válidos, enquanto Flávio Bolsonaro obteve 48,21%.
Após a derrota, Flávio deixou o Brasil com destino aos Estados Unidos. De lá, publicou uma carta nas redes sociais em que se autoproclamou “o verdadeiro presidente eleito”. Posteriormente, editou o texto e passou a se apresentar como “líder do Brasil”, com a intenção de liderar a oposição a partir do exterior.
Na semana seguinte, integrantes de seu entorno reconheceram o resultado das urnas e passaram a concentrar esforços na candidatura do senador Rogério Marinho (PL-RN) à Presidência do Senado.
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