BRASIL – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 10 de novembro uma audiência de conciliação para discutir a implementação do fim da escala 6x1. A reunião foi convocada após entidades empresariais questionarem judicialmente a emenda constitucional que reduziu a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
Dino ressaltou que a audiência não terá como objetivo negociar a redução da jornada ou a ampliação do repouso semanal, previstas na mudança aprovada pelo Congresso Nacional. Segundo o ministro, a finalidade da medida é plenamente constitucional e seu mérito não está sujeito a negociação.
“A redução da jornada e a ampliação do repouso semanal não estão em negociação”, afirmou.
O encontro deverá tratar, se possível, dos aspectos práticos necessários à implementação da nova jornada de trabalho.
Foram convidados para a audiência representantes das confederações sindicais empresariais de âmbito nacional, das centrais sindicais, da Advocacia-Geral da União (AGU), das advocacias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, além da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Entidades questionam implementação da nova jornada
A audiência foi marcada no âmbito de uma ação apresentada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que pediu ao STF o adiamento do cronograma de implementação da redução da jornada de trabalho.
Dino também determinou que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal apresentem, no prazo de cinco dias, respostas à ação.
O processo chegou ao Supremo na quarta-feira (4). Horas depois, a Corte recebeu outro questionamento à emenda constitucional que trata do fim da escala 6x1, apresentado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
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