BRASIL – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou da pauta desta quarta-feira (4) a votação da proposta de redução da maioridade penal e anunciou que aguardará a conclusão da análise do tema pela Câmara dos Deputados. A decisão ocorreu após um pedido do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que informou que os deputados já discutem o assunto em uma comissão especial.
Durante a sessão, Alcolumbre afirmou que havia assumido o compromisso de colocar a proposta em votação, mas decidiu recuar para preservar a relação institucional entre as duas Casas. O senador pediu desculpas aos parlamentares que defendiam a deliberação imediata e disse que considerou razoável o pedido de Motta.
“Institucionalmente, gostaria de pedir desculpas a Vossa Excelência e a todos os colegas que apoiam essa proposta, porque preciso manter uma boa convivência com o presidente da Câmara dos Deputados”, afirmou.
Segundo Alcolumbre, os dois conversaram na terça-feira (3), quando Motta pediu que a Câmara tivesse a oportunidade de concluir a análise da matéria antes de uma votação no Senado. O presidente da Câmara também teria se comprometido a votar a proposta ainda em novembro.
“Vou atender esse pedido do presidente Motta e não vou colocar em deliberação hoje. Vou aguardar a Câmara dos Deputados. Ele teve um compromisso comigo de que, neste mês de novembro, vai votar lá. E, quando chegar aqui, nós vamos votar aqui”, declarou Alcolumbre.
Pedido para votação em dezembro
A decisão representa uma mudança em relação à sinalização feita por Alcolumbre na terça-feira, quando abriu caminho para que o Senado votasse a redução da maioridade penal nesta quarta, após a aprovação da PEC da Segurança Pública.
Na ocasião, os senadores decidiram separar duas emendas sobre o tema do texto principal da proposta de segurança. A decisão foi aprovada por 38 votos a 36, permitindo que a PEC seguisse sem alterações para promulgação.
Para viabilizar a votação da redução da maioridade penal, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) havia apresentado um requerimento de calendário especial, com 53 assinaturas. A medida permitiria levar o assunto diretamente ao plenário, sem passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Após o recuo de Alcolumbre, Braga pediu que o presidente do Senado delibere sobre o requerimento caso a Câmara não vote a proposta até 1º de dezembro. A iniciativa também recebeu apoio de integrantes da oposição, entre eles o senador Rogério Marinho (PL-RN).
Braga defendeu que o Congresso dê uma resposta à sociedade sobre a responsabilização criminal de adolescentes envolvidos em crimes graves, mas reconheceu que cabe ao presidente do Senado definir a pauta de votações.
Câmara deve analisar proposta até o fim de novembro
A Câmara dos Deputados discute a redução da maioridade penal em uma comissão especial instalada em agosto. O relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), pretende votar o parecer até o fim de novembro e encaminhar a proposta ao plenário no início de dezembro.
A proposta que poderia ser analisada pelo Senado foi apresentada pelo líder do PT, Camilo Santana (CE). O texto prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos exclusivamente nos casos de crimes hediondos e conta com o apoio do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A oposição, por sua vez, defendia uma alteração mais abrangente. O senador Rogério Marinho apresentou uma proposta para reduzir a maioridade penal para 16 anos como regra geral e para 14 anos em determinadas categorias de crimes graves.
Saiba Mais
Receba também as principais notícias do Maranhão, do Brasil e do mundo diretamente no seu e-mail. Cadastre-se gratuitamente no Imirante.com e ative a opção "Receber conteúdos por e-mail" para acompanhar a Newsletter do Imirante.
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.