BRASIL – Os eleitores que não compareceram às urnas nas eleições 2026 e deixaram de justificar a ausência precisam regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral para evitar restrições. Entre as consequências estão impedimentos para obter passaporte, participar de concursos públicos e emitir a certidão de quitação eleitoral.
No Brasil, o voto é obrigatório para pessoas entre 18 e 70 anos. Quem não participou da votação ainda pode apresentar uma justificativa após o pleito ou quitar eventuais multas para resolver pendências eleitorais.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza serviços digitais que permitem consultar a situação do título, apresentar justificativas e solicitar a regularização sem necessidade de comparecer a um cartório eleitoral.
Prazo para justificar ausência nas eleições 2026
O eleitor tem até 60 dias após cada turno para justificar a ausência. Nas eleições de 2026, os prazos estabelecidos são:
Primeiro turno: até 3 de dezembro de 2026
Segundo turno: até 8 de janeiro de 2027
A justificativa pode ser apresentada pelo aplicativo e-Título, pelo portal do TSE ou presencialmente em qualquer cartório eleitoral.
Para realizar o procedimento, é necessário apresentar documentos que comprovem o motivo da ausência, como atestado médico ou declaração de trabalho.
Quem deixou de votar nos dois turnos precisa apresentar uma justificativa para cada um deles.
O que acontece se não votar nem justificar?
A ausência sem justificativa pode provocar restrições enquanto o eleitor estiver em situação irregular perante a Justiça Eleitoral.
Entre os impedimentos previstos estão:
- Solicitar carteira de identidade ou passaporte
- Inscrever-se em concursos públicos, realizar provas ou tomar posse em cargo público
- Participar de concorrências públicas
- Receber remuneração de determinados empregos e funções públicas
- Obter empréstimos em instituições financeiras vinculadas ao poder público
- Emitir certidão de quitação eleitoral
- Solicitar documentos em repartições diplomáticas
- Realizar procedimentos que exijam quitação eleitoral, militar ou do imposto de renda, conforme as exigências aplicáveis
Além dessas restrições, o eleitor que deixar de votar em três eleições consecutivas, considerando cada turno como uma eleição, poderá ter o título cancelado caso não justifique as ausências nem regularize as pendências.
Como regularizar o título de eleitor pela internet
O primeiro passo para regularizar título de eleitor é consultar a situação cadastral no portal do TSE.
A consulta pode ser feita gratuitamente pelo serviço de Autoatendimento Eleitoral, disponível no site da Justiça Eleitoral.
Para verificar e resolver pendências, o eleitor deve seguir estas etapas:
- Acessar o portal do TSE e entrar no Autoatendimento Eleitoral
- Selecionar a opção "Situação do título" e preencher os dados solicitados
- Caso o título esteja cancelado, acessar "Título Eleitoral" e escolher "Regularizar título cancelado"
- Preencher o formulário e anexar os documentos exigidos
- Quitar eventuais débitos eleitorais
- Guardar o número do protocolo e acompanhar o pedido na opção "Acompanhe uma solicitação".
A regularização também pode ser solicitada presencialmente em um cartório eleitoral.
Nesse caso, o eleitor deverá apresentar documento oficial com foto e, conforme a situação, título eleitoral ou e-Título, comprovantes de votação, justificativas e comprovantes de pagamento ou dispensa de multa.
Qual é o valor da multa por não votar?
Quem não votou nem justificou a ausência está sujeito ao pagamento de multa por turno, cujo valor é definido pelo juiz eleitoral.
De acordo com as regras informadas pela Justiça Eleitoral, a cobrança varia de 3% a 10% do valor de referência de R$ 33,02, correspondente à Unidade Fiscal de Referência (UFIR).
Assim, a multa pode variar de R$ 1,05 a R$ 3,51 por turno.
O pagamento pode ser realizado pelo Autoatendimento Eleitoral, pelo e-Título ou em cartório eleitoral, com opções de boleto bancário, Pix e cartão.
Após a confirmação do pagamento, a quitação do débito é registrada automaticamente.
O eleitor que não tiver condições financeiras de pagar a multa poderá apresentar uma declaração escrita de próprio punho informando a impossibilidade de pagamento. Caberá ao juiz eleitoral decidir sobre a concessão da isenção.
Quando o título de eleitor pode ser suspenso?
Além das pendências relacionadas ao comparecimento às urnas, a suspensão dos direitos políticos pode ocorrer em outras situações previstas pela Justiça Eleitoral.
Entre elas estão a prestação de serviço militar obrigatório, condenação criminal definitiva, condenação por improbidade administrativa transitada em julgado e recusa ao cumprimento de obrigação legal ou prestação alternativa.
Nessas situações, a regularização depende da apresentação de documentos que comprovem o restabelecimento dos direitos políticos.
Para quem deixou de votar nas eleições 2026, a orientação é consultar a situação eleitoral no portal do TSE e verificar se existem justificativas ou multas pendentes.
Receba também as principais notícias do Maranhão, do Brasil e do mundo diretamente no seu e-mail. Cadastre-se gratuitamente no Imirante.com e ative a opção "Receber conteúdos por e-mail" para acompanhar a Newsletter do Imirante.
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.