BRASIL – Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) discutiram a possibilidade de restringir canais políticos no WhatsApp com mais de 200 mil seguidores nas 48 horas anteriores ao segundo turno das eleições, marcado para domingo (25). A proposta foi debatida em reuniões realizadas na sexta-feira (16) e na terça-feira (20), mas não deve avançar, segundo informações de integrantes da Corte.
A discussão envolveu o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, e o vice-presidente do tribunal, André Mendonça. A minuta de resolução elaborada por Mendonça prevê equiparar as regras de proibição de impulsionamento de conteúdo eleitoral aos canais de transmissão em aplicativos de mensagens e plataformas digitais.
Entre os canais que poderiam ser afetados estão o “Exército do Lula”, ligado à campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e a “Tropa do Flávio”, associado à campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL).
Em nota, o gabinete de André Mendonça informou que o tema foi discutido pelos ministros em conjunto e que a elaboração da minuta ficou a cargo do vice-presidente do tribunal, conforme a tradição da Corte.
O presidente do TSE, Nunes Marques, afirmou à TV Globo não ser “favorável a mudança de última hora”.
O que prevê a proposta do TSE
O texto em discussão estabelece que as regras de restrição seriam aplicadas a canais de transmissão de conteúdo político-eleitoral com mais de 200 mil seguidores no período compreendido entre 48 horas antes e 24 horas depois da votação.
A proposta considera canais de transmissão político-eleitoral aqueles que divulgam esse tipo de conteúdo em grupos, comunidades, listas de transmissão ou canais de aplicativos de mensagens e plataformas digitais, com acesso aberto ou mediante convite.
A medida também alcançaria canais administrados por candidatos, partidos, federações partidárias e detentores de mandato eletivo, além daqueles informados à Justiça Eleitoral pelas campanhas.
Segundo o gabinete de Mendonça, o objetivo seria proteger a integridade das eleições nas horas próximas à votação, quando não haveria tempo hábil para responder ou corrigir conteúdos ilícitos.
A nota também afirma que houve consenso entre os ministros sobre a necessidade de tratar do assunto, embora a minuta ainda estivesse em discussão interna e dependesse de deliberação colegiada.
Regras atuais para impulsionamento eleitoral
Pelas regras da Justiça Eleitoral, o impulsionamento pago de propaganda eleitoral na internet é permitido até 22 de outubro. A partir do dia 23, a prática fica proibida, inclusive para conteúdos contratados anteriormente, até 26 de outubro.
A proposta debatida no TSE busca estender regras de restrição aos canais de transmissão político-eleitoral que ultrapassem o limite de 200 mil seguidores, durante o período próximo ao segundo turno.
Entenda a disputa envolvendo o canal “Exército do Lula”
O canal de WhatsApp “Exército do Lula” foi alvo de disputas judiciais entre as campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro durante o segundo turno.
Em 13 de outubro, a campanha de Lula oficializou no TSE o registro do endereço eletrônico do canal, após uma sequência de decisões judiciais sobre seu funcionamento.
A campanha de Flávio Bolsonaro havia pedido a suspensão do canal, alegando divulgação de informações falsas. Nunes Marques determinou a suspensão, mas, horas depois, o corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, decidiu manter a página ativa.
Posteriormente, Nunes Marques determinou uma análise técnica do conteúdo publicado. O relatório não identificou informações falsas nas publicações examinadas que estavam no ar.
O presidente do TSE condicionou, então, a continuidade do canal ao registro formal na Justiça Eleitoral, exigência cumprida pela campanha de Lula.
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