BRASIL – A prática de boca de urna é proibida no dia da eleição e pode resultar em detenção de seis meses a um ano, além de multa. Neste domingo (25), os eleitores devem respeitar uma série de restrições relacionadas à propaganda eleitoral, incluindo pedidos de votos, distribuição de materiais de campanha e manifestações coletivas em favor de candidatos.
As regras também se aplicam ao ambiente digital, onde a publicação de novos conteúdos de campanha e o impulsionamento de propaganda por candidatos são considerados crimes eleitorais.
Apesar das restrições, a legislação permite que o eleitor manifeste individualmente e de forma silenciosa sua preferência política.
O que é considerado boca de urna?
A boca de urna ocorre quando alguém tenta influenciar a escolha de eleitores no dia da votação, promovendo candidatos, partidos, federações ou coligações.
Entre as práticas proibidas estão:
- Distribuir santinhos e outros materiais de campanha
- Pedir votos ou abordar eleitores para influenciar a votação
- Organizar grupos para promover candidaturas
- Realizar comícios e carreatas
- Utilizar alto-falantes ou outros meios de propaganda eleitoral
A legislação também impede, até o encerramento da votação, a concentração de pessoas com roupas padronizadas ou materiais de campanha quando houver manifestação coletiva.
O que o eleitor pode fazer?
A manifestação individual e silenciosa da preferência política continua permitida.
O eleitor pode comparecer ao local de votação utilizando bandeiras, broches e adesivos de candidatos ou partidos, desde que não participe de manifestações coletivas.
Propaganda eleitoral nas redes sociais
As restrições também atingem as campanhas realizadas pela internet.
No dia da eleição, candidatos não podem publicar novos conteúdos de propaganda eleitoral nem impulsionar publicações nas plataformas digitais.
Materiais divulgados antes da votação, entretanto, podem continuar disponíveis nas redes sociais.
Qual é a punição para boca de urna?
A legislação prevê detenção de seis meses a um ano para quem cometer o crime de boca de urna, além do pagamento de multa.
A pena de detenção pode ser substituída pela prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período.
Como denunciar irregularidades eleitorais?
Denúncias de propaganda eleitoral irregular podem ser encaminhadas à Justiça Eleitoral por meio do aplicativo Pardal.
A ferramenta permite registrar ocorrências diretamente pelo celular, com informações sobre o local e envio de fotos, vídeos e áudios que auxiliem na análise da denúncia.
O aplicativo é gratuito e está disponível para dispositivos Android, na Google Play, e iOS, na App Store.
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