BRASIL – O Brasil registrou uma média de 35 denúncias de assédio eleitoral no trabalho por dia em outubro de 2026, segundo levantamento do Ministério Público do Trabalho (MPT). Até o dia 19, o órgão havia recebido 663 denúncias de tentativas de interferência de empregadores na escolha política dos trabalhadores.
Os números mostram uma alta expressiva em relação às eleições anteriores. Em setembro deste ano, foram contabilizadas 553 denúncias, contra 68 no mesmo período de 2022, um crescimento de 713%.
Apesar do aumento, o MPT ressalta que o maior volume de registros não significa necessariamente que os casos estejam ocorrendo com mais frequência. A ampliação da conscientização sobre o crime e o fortalecimento dos canais de denúncia também contribuem para os resultados.
O que caracteriza assédio eleitoral no trabalho
O assédio eleitoral ocorre quando empregadores utilizam sua posição de autoridade para tentar influenciar o voto de funcionários.
Entre as práticas estão ameaças de demissão, redução salarial ou rebaixamento de cargo em razão da preferência política do trabalhador.
A distribuição de material de campanha e a realização de atividades político-eleitorais dentro do ambiente profissional também podem caracterizar esse tipo de irregularidade.
Segundo o MPT, os trabalhadores da iniciativa privada estão entre as principais vítimas, especialmente aqueles de menor renda, que apresentam maior vulnerabilidade diante do poder econômico dos empregadores.
No serviço público, a pressão atinge principalmente ocupantes de cargos comissionados, que podem sofrer interferências de superiores hierárquicos.
MPT amplia fiscalização e utiliza inteligência artificial
O Ministério Público do Trabalho adotou medidas para facilitar o recebimento e a análise das denúncias durante o período eleitoral.
Entre as iniciativas estão a realização de plantões nos fins de semana e a formalização de acordos de cooperação técnica com instituições como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério Público Eleitoral.
Em 2026, o órgão também passou a utilizar inteligência artificial para organizar e classificar automaticamente os registros recebidos.
A tecnologia permite identificar denúncias relacionadas a uma mesma empresa e separar os relatos conforme o tipo de irregularidade apontada.
Com isso, o MPT busca agilizar a identificação das situações denunciadas e o encaminhamento das investigações.
Empresas podem responder a ações judiciais
As denúncias de assédio eleitoral podem ser apresentadas anonimamente pelo site do Ministério Público do Trabalho.
Após receber a comunicação, o órgão apura os fatos e procura a empresa envolvida para tratar das irregularidades apontadas.
Em 2026, o MPT já firmou 36 Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com empresas.
Nos casos em que não há acordo, as denúncias podem resultar em ações civis públicas. Até o momento, foram ajuizadas 25 ações, das quais 24 tiveram decisões liminares concedidas.
O descumprimento das determinações judiciais pode resultar na aplicação de multas e no pagamento de indenizações por danos morais coletivos.
Procurador-geral alerta para risco à democracia
O procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo Oliveira, alertou para os efeitos do assédio eleitoral sobre a liberdade de escolha dos trabalhadores.
Segundo ele, a utilização do poder econômico ou da autoridade administrativa para influenciar votos representa uma ameaça ao processo democrático.
“Se nós não frearmos essas condutas, ditadas pelo poder econômico ou pelo domínio na administração pública, isso representa um grave risco à nossa democracia porque é uma das formas de interferência na vontade popular que se manifesta na hora do voto, nas urnas”, afirmou.
O MPT mantém o recebimento de denúncias e a investigação de possíveis irregularidades envolvendo pressões políticas no ambiente de trabalho.
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