TSE dá 24 horas para Meta comprovar igualdade entre campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro

BRASÍLIA – O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que a Meta, responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, apresente em até 24 horas provas do cumprimento das medidas estabelecidas pela Justiça Eleitoral para assegurar igualdade de tratamento entre as campanhas presidenciais no segundo turno das eleições de 2026.

A decisão ocorre após questionamentos apresentados pelas campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL), que disputam a Presidência da República. Os dois candidatos alegam prejuízos na distribuição de conteúdos eleitorais nas plataformas da empresa.

Caso a Meta não demonstre que cumpriu integralmente as determinações, a multa diária poderá aumentar de R$ 500 mil para R$ 1 milhão.

TSE cobra cumprimento dos prazos

Na decisão, Bellizze destacou que os prazos anteriormente estabelecidos pela Justiça Eleitoral já terminaram e que a empresa não pode modificá-los por iniciativa própria.

Segundo o ministro, a Meta ampliou de 72 horas para cinco dias o período destinado ao cumprimento das exigências, sem autorização judicial.

O magistrado também ressaltou que a apresentação de recurso não interrompe a validade das determinações anteriores. Dessa forma, a empresa permanece obrigada a executar as medidas nos prazos definidos pelo TSE.

Medidas exigidas da Meta

Na semana passada, o TSE acolheu um pedido da campanha de Lula, que apontou possíveis restrições seletivas à circulação de publicações relacionadas ao presidente.

A coligação também questionou limitações no impulsionamento de anúncios eleitorais e possíveis diferenças no tratamento das candidaturas.

Entre as providências determinadas pela Justiça Eleitoral estão:

Explicar o funcionamento dos sistemas de recomendação de conteúdos políticos;

Examinar anúncios eleitorais das duas campanhas presidenciais;

Apurar a possível existência de redes de perfis inautênticos;

Fornecer informações sobre conteúdos produzidos ou modificados artificialmente que deveriam receber identificação específica.

O ministro também exigiu relatórios individualizados, redigidos em português, sobre os anúncios políticos e as medidas adotadas em relação às restrições de impulsionamento.

Segundo a decisão, um dos documentos apresentados pela empresa continha expressões em outro idioma e não distinguia adequadamente as providências determinadas pela Justiça daquelas realizadas por iniciativa da própria Meta.

Flávio Bolsonaro poderá participar da ação

Bellizze autorizou a entrada de Flávio Bolsonaro como interessado no processo que discute o tratamento das campanhas nas plataformas digitais.

Com a autorização, o candidato do PL poderá apresentar manifestações e argumentos sobre as condições de divulgação de conteúdos eleitorais.

A campanha do senador também afirma sofrer prejuízos nas plataformas da Meta e questiona a forma como publicações relacionadas à disputa presidencial são distribuídas.

A empresa deverá comprovar o atendimento integral das ordens judiciais dentro do novo prazo de 24 horas para evitar o aumento da penalidade financeira.

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