BRASÍLIA – A Justiça do Trabalho no Distrito Federal homologou nesta quinta-feira (15) um acordo que prevê o pagamento de indenizações a 4,3 mil trabalhadores demitidos pelas Casas Bahia. A empresa está em recuperação judicial desde agosto deste ano.
O acordo foi construído com a intermediação do Ministério Público do Trabalho (MPT) e envolve a varejista e a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC). Pelo entendimento, cada trabalhador incluído na relação apresentada pela empresa à Justiça receberá R$ 7,5 mil, além de outros direitos trabalhistas.
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Entre os valores previstos estão o pagamento do aviso prévio, a multa de 40% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além de comissões, premiações e compensações destinadas aos funcionários que tinham direito a esses benefícios antes da demissão.
Acordo vale para todo o país
A medida tem abrangência nacional e contempla os trabalhadores que estavam relacionados em uma lista apresentada pelas Casas Bahia no processo judicial.
Além da definição das indenizações, o acordo estabelece regras para evitar novas demissões coletivas sem negociação prévia com os representantes dos trabalhadores.
Pelo compromisso firmado, a empresa deverá comunicar ao sindicato da categoria com antecedência mínima de 72 horas antes de realizar novas dispensas em massa. Caso a determinação não seja cumprida, será aplicada multa de R$ 1 mil por trabalhador afetado.
Para a procuradora do Trabalho Paula Ávila, que participou da audiência, o acordo representa um avanço ao estabelecer a negociação coletiva como etapa anterior a eventuais novas demissões em massa.
Segundo ela, os sindicatos deverão ser informados e terão a oportunidade de participar das discussões relacionadas às dispensas coletivas.
Casas Bahia está em recuperação judicial
As Casas Bahia entraram em recuperação judicial em agosto, em meio a dificuldades financeiras. Como parte do processo de reestruturação, a empresa fechou cerca de 298 lojas.
A dívida da varejista chegou a aproximadamente R$ 17 bilhões. O acordo homologado pela Justiça ocorre nesse contexto de reorganização financeira e trabalhista da companhia.
Com a decisão, os trabalhadores incluídos no acordo passam a ter os pagamentos e demais direitos previstos formalmente reconhecidos, enquanto a empresa assume compromissos para eventuais futuras demissões coletivas.
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