BRASIL – O deputado federal Rui Falcão (PT-SP) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que investigue a atuação do ministro Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e de integrantes da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) no caso que levou à suspensão do canal de WhatsApp “Exército do Lula”.
Na representação apresentada ao STF, o parlamentar solicita que sejam verificadas possíveis divergências entre as informações apresentadas pela campanha de Flávio Bolsonaro e os documentos do processo que fundamentaram as decisões sobre o canal. Rui Falcão também pede o afastamento temporário de Nunes Marques das funções que exerce no TSE enquanto o caso é analisado. O pedido não envolve a saída do ministro do STF.
A suspeita apontada pelo deputado é de possível falsidade ideológica eleitoral. O pedido depende de análise do Supremo.
Entenda o caso do canal “Exército do Lula”
O canal de WhatsApp “Exército do Lula”, administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), é utilizado para divulgar mensagens a apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A campanha de Flávio Bolsonaro pediu a suspensão do canal, e o caso passou por decisões diferentes dentro do TSE.
No domingo (11), Nunes Marques determinou que o canal fosse retirado do ar. Horas depois, o corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, derrubou a decisão e permitiu que o canal voltasse a funcionar.
Na segunda-feira (12), uma análise técnica do TSE examinou as publicações disponíveis e não identificou a reprodução dos conteúdos falsos apontados no processo.
Na terça-feira (13), Nunes Marques determinou que o canal só poderia funcionar depois de ser formalmente registrado na Justiça Eleitoral. A campanha de Lula realizou o registro no mesmo dia.
Na noite de terça, o canal permanecia fora do ar. Nunes Marques afirmou que ele poderia voltar a funcionar após o prazo de 48 horas previsto nas regras citadas pelo tribunal.
Quais pontos Rui Falcão quer investigar?
A representação questiona as provas apresentadas pela campanha de Flávio Bolsonaro para justificar a suspensão do canal.
Entre os pontos que Rui Falcão pede que sejam apurados estão:
- Se os documentos apresentados pela campanha comprovam a circulação dos conteúdos citados no processo;
- Quantas denúncias contra o canal foram efetivamente encaminhadas à Meta e quais providências foram tomadas;
- Se as mensagens divulgadas pelo canal correspondem a conteúdos anteriormente considerados falsos pelo TSE;
- Quem produziu as informações apresentadas em nome da campanha de Flávio Bolsonaro;
- Os registros de tramitação e os documentos técnicos relacionados às decisões sobre o canal.
O deputado também cita uma análise técnica do TSE que examinou publicações disponíveis entre 2 e 11 de outubro. O levantamento não encontrou novas publicações reproduzindo as afirmações já analisadas pelo tribunal.
A representação, porém, reconhece que os vídeos não foram transcritos em razão da urgência do trabalho. Por isso, o documento não sustenta que a análise técnica, isoladamente, comprove o uso de informações falsas por Nunes Marques.
Pedido envolve decisões tomadas em intervalo de 41 minutos
Outro ponto questionado é a sequência de pedidos apresentados pela campanha de Flávio Bolsonaro ao TSE.
Segundo a representação, Cueva analisava uma ação da campanha e havia solicitado mais informações antes de decidir sobre a suspensão do canal. Quarenta e um minutos depois, a campanha apresentou à Presidência do TSE outro pedido relacionado ao caso.
Posteriormente, o corregedor-geral eleitoral afirmou que diferentes caminhos dentro do tribunal não poderiam ser utilizados para permitir a escolha sucessiva de quem decidiria a questão.
A representação também ressalva que Cueva considerou que a sequência dos acontecimentos, por si só, não permitia concluir que a campanha tivesse agido com uma intenção específica.
Rui Falcão pede afastamento temporário de Nunes Marques
Além da investigação, Rui Falcão solicita que Nunes Marques seja temporariamente afastado das funções eleitorais até a diplomação dos eleitos. O deputado também pede que o TSE avalie se o ministro deve continuar atuando em processos relacionados às duas candidaturas.
Na avaliação apresentada pelo parlamentar, as decisões do ministro beneficiaram a candidatura de Flávio Bolsonaro e prejudicaram a comunicação de apoiadores de Lula. Essa interpretação integra os argumentos da representação e ainda depende de análise pelas instâncias competentes.
O pedido agora aguarda análise do STF.
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