BRASIL – A decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nunes Marques, de derrubar uma determinação do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, sem submeter o caso ao plenário provocou críticas entre integrantes da Corte. O episódio envolve o canal de WhatsApp “Exército do Lula” e, segundo ministros ouvidos reservadamente por O Globo, amplia a crise interna no tribunal às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais.
Nesta terça-feira (13), Nunes Marques suspendeu a decisão de Cueva que havia determinado o restabelecimento do canal e previsto o envio da controvérsia ao plenário para análise urgente. Ao derrubar a ordem do corregedor, porém, o presidente do TSE não encaminhou sua própria decisão para apreciação dos demais ministros.
A condução do caso gerou insatisfação nos bastidores. Um integrante da Corte avaliou que a postura do presidente amplia a crise interna a menos de duas semanas do segundo turno. Outro questionou a ausência de uma análise colegiada da decisão e atribuiu a medida à avaliação de que Nunes Marques provavelmente seria derrotado na votação.
Divergência sobre competências no TSE
O episódio expôs uma disputa sobre os limites das atribuições da Presidência do TSE e da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral.
Nunes Marques sustenta que tem competência administrativa para fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pelas plataformas digitais. Na decisão desta terça, afirmou que Cueva extrapolou suas atribuições ao interferir em um procedimento administrativo conduzido pela Presidência.
O presidente também criticou o fato de o corregedor ter determinado o restabelecimento do canal antes de uma manifestação do plenário.
“As decisões dos membros deste Tribunal não estão sujeitas à revisão horizontal por outros integrantes da Corte. Eventual divergência quanto aos limites das respectivas competências deve ser solucionada pelos meios jurídicos próprios, e não por pronunciamento individual que, a pretexto de preservar a competência de quem o profere, afasta a decisão de outro órgão”, escreveu Nunes Marques.
O ministro também afirmou que não há precedente na história do TSE de uma decisão da Corregedoria que tenha suspendido os efeitos de uma determinação administrativa da Presidência.
Cueva apontou risco de censura
Na decisão que havia restabelecido o canal, Ricardo Villas Bôas Cueva argumentou que a suspensão determinada por Nunes Marques não se limitava à fiscalização de um plano de conformidade das plataformas digitais.
Para o corregedor, a medida funcionava como uma forma de censura, com efeitos imediatos sobre a liberdade de expressão.
“A existência de manifestações ilícitas individualizadas não autoriza, sem demonstração adicional, a restrição de toda a atividade comunicativa desenvolvida em determinado espaço digital”, destacou Cueva.
A divergência entre os ministros envolve, portanto, tanto os limites das competências de cada órgão do tribunal quanto os efeitos da suspensão do canal de WhatsApp.
Ministros veem risco de agravamento da crise
Segundo O Globo, ministros demonstraram insatisfação reservadamente com a decisão de Nunes Marques. Um deles avaliou que o presidente “dobrou a aposta” ao proferir uma nova decisão mesmo depois de a divergência com Cueva ter ficado explícita.
A preocupação relatada nos bastidores é que o caso permaneça restrito a decisões individuais, sem uma definição do plenário sobre a controvérsia envolvendo o canal “Exército do Lula”.
Até o momento descrito na publicação, não havia previsão de que a decisão do presidente fosse submetida à análise colegiada.
Receba também as principais notícias do Maranhão, do Brasil e do mundo diretamente no seu e-mail. Cadastre-se gratuitamente no Imirante.com e ative a opção "Receber conteúdos por e-mail" para acompanhar a Newsletter do Imirante.
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.