BRASIL – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira (13) um projeto de lei que prevê o perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) inscritas na dívida ativa da União. A proposta, encaminhada ao Congresso Nacional, poderá beneficiar 3,6 milhões de trabalhadores a partir de 2027, caso seja aprovada.
O anúncio foi feito durante evento no Palácio do Planalto, a 12 dias do segundo turno das eleições presidenciais. Lula disputa a reeleição contra o senador Flávio Bolsonaro (PL) no próximo dia 25 de outubro.
Além da anistia, o governo apresentou medidas de renegociação de débitos bancários, ampliação do limite de faturamento dos MEIs e redução de exigências burocráticas.
Perdão de dívidas depende do Congresso
Segundo o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Pereira, a proposta pretende reduzir o endividamento dos microempreendedores, agravado após a pandemia.
O projeto prevê a remissão integral dos débitos acumulados pelos MEIs com a União. A medida, no entanto, ainda depende de aprovação do Congresso Nacional para entrar em vigor.
De acordo com o ministro, o governo considera o perdão das dívidas necessário para enfrentar a situação financeira desses trabalhadores.
A estimativa apresentada pelo Executivo é de que 3,6 milhões de microempreendedores sejam contemplados, com um volume total de R$ 12,6 bilhões em débitos.
Desenrola 3.0 terá descontos em dívidas bancárias
Outra medida anunciada é o Desenrola 3.0, programa destinado à renegociação de dívidas de microempreendedores individuais com instituições financeiras privadas.
A iniciativa prevê a aquisição de carteiras de dívidas bancárias por meio de leilões, com descontos mínimos de 90%.
O objetivo é facilitar a regularização financeira dos MEIs que possuem débitos com bancos.
Governo propõe aumentar faturamento do MEI
O pacote também inclui uma proposta para elevar o limite anual de faturamento dos microempreendedores individuais.
Atualmente, o teto é de R$ 81 mil por ano. Pelo projeto, o valor passaria para R$ 110 mil em 2027 e chegaria a R$ 140 mil em 2028.
A alteração depende de aprovação do Legislativo.
Em junho, o governo já havia encaminhado ao Congresso uma proposta para ampliar o faturamento permitido aos MEIs e autorizar a contratação de até dois funcionários.
Dispensa de notas fiscais e apoio financeiro
Entre as medidas anunciadas está um decreto que prevê dispensar os MEIs da emissão de notas fiscais em vendas de produtos e serviços destinadas a pessoas físicas.
A simplificação também alcança os nanoempreendedores, categoria formada por trabalhadores com faturamento anual de até R$ 40.500. Eles ficarão dispensados da emissão de notas fiscais e da abertura de CNPJ.
O pacote prevê ainda a destinação de R$ 5 bilhões entre 2027 e 2030 para incentivar atividades produtivas de microempreendedores individuais.
Os recursos deverão funcionar como capital semente para ampliar a produtividade dos negócios, com prioridade para mulheres que apresentam menor faturamento.
As propostas integram o conjunto de medidas anunciado pelo governo federal para reduzir o endividamento, ampliar o acesso a recursos e simplificar as atividades dos pequenos empreendedores.
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