BRASÍLIA – O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve liberar para julgamento, após o segundo turno das eleições, os pedidos de revisão criminal apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a condenação a 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista.
A expectativa é que a revisão de Bolsonaro não seja analisada antes da votação marcada para 25 de outubro. A previsão é que o julgamento ocorra ainda neste ano, mas não necessariamente logo após a eleição.
Antes de liberar o caso, Nunes Marques deve solicitar manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre os novos argumentos apresentados pela defesa na segunda revisão criminal, protocolada no fim de setembro.
A expectativa é de que o parecer seja novamente contrário ao pedido, como ocorreu na primeira revisão apresentada pelos advogados.
Ações sobre cálculo das penas
Também há expectativa de que, antes da análise da revisão de Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes devolva para julgamento as ações que discutem a dosimetria das penas.
Os processos tratam da mudança aprovada pelo Congresso que altera o cálculo das penas dos condenados pelo STF pelos crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro.
A avaliação é que uma definição sobre a dosimetria poderá contribuir para a análise do pedido apresentado pela defesa do ex-presidente.
Argumentos da defesa de Bolsonaro
A segunda revisão criminal foi apresentada em 25 de setembro. Entre os novos argumentos está um parecer técnico que, segundo a defesa, identificou problemas na cadeia de custódia e limitações para verificar parte das provas digitais utilizadas no processo.
A defesa também menciona o caso Master e declarações de Alexandre de Moraes sobre o conteúdo do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Os advogados fazem uma comparação entre a discussão no Supremo sobre o acesso à íntegra de provas digitais no procedimento relacionado a Moraes e Vorcaro e a ação penal contra Bolsonaro. A defesa afirma que não teve acesso à totalidade do material bruto extraído de aparelhos apreendidos.
O parecer técnico apresentado pelos advogados não afirma que as provas utilizadas contra Bolsonaro tenham sido adulteradas. O argumento é de que não teria sido possível verificar integralmente a origem e o processamento de parte dos dados.
Primeira revisão criminal
Este é o segundo pedido de revisão criminal apresentado pela defesa contra a mesma condenação. No primeiro, protocolado em maio, os advogados alegaram erros no processo e pediram, entre outros pontos, a anulação da ação penal, da colaboração premiada de Mauro Cid e das provas decorrentes dela.
Nunes Marques, relator do caso, encaminhou o processo à PGR. Em junho, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a rejeição do pedido.
Na ocasião, a PGR considerou que os argumentos não apresentavam questões ou fatos novos capazes de justificar a revisão de uma condenação definitiva.
Agora, a Procuradoria deverá avaliar os novos elementos apresentados pela defesa, incluindo o parecer técnico sobre as provas digitais.
A revisão criminal é uma medida que permite questionar uma condenação definitiva em situações específicas previstas em lei, como o surgimento de novas provas capazes de colocar a decisão em dúvida.
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