BRASIL – Sites e aplicativos de apostas esportivas e jogos online, conhecidos como bets, começam a sair do ar em todo o Brasil nesta terça-feira (6). A retirada das plataformas atende à Medida Provisória (MP) 1.394/2026, que proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade dessas atividades no país.
O prazo para que os apostadores retirassem voluntariamente o dinheiro mantido nas plataformas terminou às 23h59 dessa segunda-feira (5). Quem não realizou o saque não perderá os recursos.
As empresas terão os dias 7 e 8 de outubro para informar às instituições financeiras os saldos remanescentes dos clientes, identificados pelos respectivos CPFs. Entre 9 e 14 de outubro, os bancos deverão devolver os valores aos apostadores.
Caso haja impedimento para a restituição pelas instituições financeiras, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar os pagamentos a partir de 14 de outubro.
Devolução dos saldos das bets
A devolução será feita para recursos mantidos em plataformas autorizadas. Segundo estimativas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), cerca de 23 milhões de apostadores tinham dinheiro nessas contas.
O governo estima que aproximadamente R$ 1,7 bilhão deverá ser devolvido aos usuários.
A orientação é que os apostadores guardem comprovantes dos saldos e de eventuais pedidos de saque realizados antes do encerramento das operações. Quem não retirou o dinheiro no prazo deverá acompanhar o procedimento de restituição pelas instituições financeiras.
Lojas de aplicativos, provedores de internet e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) participam do bloqueio das plataformas. Usuários que tentarem acessá-las poderão ser direcionados para páginas com informações sobre a devolução.
Fiscalização das apostas online
A MP 1.394/2026, assinada por Lula em 25 de setembro, força o fechamento das casas de apostas online, embora a medida ainda dependa de votação no Congresso para se tornar definitiva.
Até o fim de setembro, os ministérios da Justiça e da Fazenda haviam solicitado o bloqueio de 5.209 domínios relacionados à exploração ilegal de apostas.
A medida provisória está em vigor, mas ainda precisa passar pelo Congresso Nacional. Caso não seja aprovada pelos parlamentares dentro do prazo constitucional, perderá a validade.
Cronograma para retirada das bets
- 5 de outubro: encerramento do prazo para saque voluntário diretamente nas plataformas;
- 6 de outubro: início da retirada dos sites e aplicativos do ar;
- 7 e 8 de outubro: empresas informam aos bancos os saldos dos usuários identificados por CPF;
- 9 a 14 de outubro: instituições financeiras devolvem os recursos aos apostadores;
- A partir de 14 de outubro: Caixa Econômica Federal poderá intermediar pagamentos que não puderem ser realizados pelos bancos.
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