BRASIL – A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou uma nova revisão criminal ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a anulação da condenação no processo sobre a tentativa de golpe. Os advogados usam manifestações do ministro Alexandre de Moraes sobre acesso a provas e prazo para análise de documentos no caso Master como argumento para questionar a condução da ação penal.
O pedido foi distribuído ao ministro Kassio Nunes Marques, relator de outra revisão criminal apresentada por Bolsonaro. Ainda não houve decisão sobre a nova solicitação.
A petição é assinada pela banca comandada pelo advogado Celso Vilardi, que atuou na defesa do ex-presidente durante o julgamento. O advogado Marcelo Bessa, que deixou a equipe de Bolsonaro na última semana, não assina o novo pedido.
Defesa cita manifestações de Moraes
Os advogados mencionam manifestações feitas por Moraes durante sessão de 15 de setembro, quando foram discutidos elementos sobre supostas relações entre o ministro e o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.
Na ocasião, Moraes afirmou não ter tido tempo suficiente para analisar material da Polícia Federal com supostas mensagens trocadas entre ele e Vorcaro. Os ministros Gilmar Mendes e Cristiano Zanin também solicitaram acesso à íntegra da mídia usada como base para relatório da PF.
A defesa de Bolsonaro sustenta que garantias semelhantes foram solicitadas durante a ação penal contra o ex-presidente, mas não teriam sido asseguradas.
Os advogados também comparam a cobrança por acesso integral ao material do caso Master com pedidos feitos para examinar dados de celulares apreendidos durante a investigação sobre a tentativa de golpe.
Prazo para análise das provas
Na revisão criminal, a defesa afirma que, em 7 de maio de 2025, foi determinada a indicação de endereços eletrônicos para o recebimento dos links com acesso ao material apreendido. As audiências de testemunhas começariam em 19 de maio.
Segundo os advogados, os primeiros links foram disponibilizados apenas nos dias 14 e 15 daquele mês. A defesa afirma ainda que recebeu, em 30 de maio, material do acervo apreendido com o general Mário Fernandes.
A argumentação apresentada ao STF sustenta que, paralelamente à análise dos arquivos, os advogados precisavam participar das audiências, acompanhar depoimentos, formular perguntas e definir a estratégia de defesa.
Revisão criminal será relatada por Nunes Marques
A defesa também utiliza críticas de Moraes à seleção de mensagens em relatórios policiais. Segundo os advogados, o conhecimento apenas dos trechos utilizados pela acusação não substituiria o acesso às demais conversas, que poderiam interferir na interpretação do conteúdo.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses. A nova revisão criminal ficará sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques, que ainda não proferiu decisão sobre o pedido.
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