BRASIL – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (28), a Lei nº 15.522, que estabelece diretrizes nacionais e permanentes para o desenvolvimento do futebol feminino no Brasil. A legislação define atribuições para o Estado, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e os clubes.
Entre as principais medidas, a lei determina que clubes formadores de novos atletas também mantenham uma equipe feminina. A legislação ainda garante às organizações esportivas responsáveis pela formação no futebol feminino os mesmos direitos e benefícios concedidos às entidades formadoras do futebol masculino.
Durante a cerimônia de sanção, Lula afirmou que a medida está relacionada à ampliação da participação das mulheres em diferentes áreas.
“Nós queremos que as mulheres conquistem espaço em todo mercado de trabalho, toda atividade política, em toda atividade profissional e toda atividade esportiva. Não há porque a mulher ser tratada de forma inferior”, disse o presidente.
Medidas para o futebol feminino
A nova legislação estabelece que o Ministério do Esporte deverá estimular a participação de meninas no futebol e fortalecer competições de formação para diferentes faixas etárias.
Também caberá ao ministério apoiar a criação e a manutenção de equipes profissionais e de base, além de articular, com clubes e a CBF, protocolos para prevenção e enfrentamento ao racismo, à discriminação, ao preconceito e à violência contra as mulheres.
As medidas de proteção abrangem atletas, árbitras, treinadoras, torcedoras, gestoras, profissionais de educação física e outras mulheres que atuam no futebol.
A lei também prevê o estímulo a parcerias entre escolas, universidades e clubes para identificar e formar novos talentos. O Ministério do Esporte deverá ainda apoiar a capacitação e a empregabilidade de mulheres em áreas como arbitragem, gestão técnica e direção esportiva.
Mudanças nas SAFs
A legislação também altera a Lei das Sociedades Anônimas do Futebol (SAF). A partir da mudança, clubes que pretendam se tornar SAF deverão formar atletas de futebol feminino e masculino ou exclusivamente de futebol feminino.
Segundo o governo federal, a alteração dá respaldo legal à formação de atletas profissionais por estruturas empresariais dedicadas exclusivamente ao futebol feminino.
O projeto de lei foi encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional em setembro de 2025. Em 2 de setembro de 2026, o texto concluiu a tramitação no Legislativo, após aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, e seguiu para sanção presidencial.
Copa do Mundo Feminina
A sanção da lei ocorre no contexto da organização da Copa do Mundo Feminina de 2027, que será realizada no Brasil.
A legislação também prevê a elaboração de um plano de legado social, esportivo e financeiro a ser deixado pelo torneio.
A competição será realizada entre 24 de junho e 25 de julho de 2027, em oito cidades: Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.
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