BRASIL – A Justiça do Trabalho já registra 171 processos relacionados a assédio eleitoral no ambiente de trabalho em 2026. Desde 2023, o número chega a 771 processos, segundo dados repassados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) à Rádio Nacional.
O assédio eleitoral ocorre quando trabalhadores são coagidos, ameaçados ou constrangidos no ambiente profissional por causa de suas escolhas políticas ou eleitorais. A conduta pode atingir uma única pessoa ou um grupo de funcionários.
Clique aqui para seguir o canal do Imirante no WhatsApp
Dois casos recentes estão sendo analisados em ações do Ministério Público do Trabalho (MPT): um envolvendo o empresário Luciano Hang, dono das Lojas Havan, e outro relacionado a uma publicação do influenciador Rico Melquiades.
Casos recentes
No caso de Luciano Hang, um discurso dirigido a funcionários das Lojas Havan passou a ser alvo de ação após o empresário afirmar que trabalhadores que votassem em candidatos favoráveis ao fim da escala 6x1 poderiam ter de procurar um “subemprego”.
O posicionamento da Havan foi procurado e, até a publicação da reportagem, não havia retorno.
Outro caso envolve o influenciador Rico Melquiades. Em uma publicação, ele afirmou que demitiria uma suposta empregada doméstica por apoiar um partido diferente daquele defendido por ele.
Depois da repercussão, Rico publicou uma retratação e afirmou que as mulheres que aparecem no vídeo são familiares dele. O influenciador também declarou que nenhum trabalhador pode ser coagido a votar em determinado candidato ou partido.
Como identificar o assédio eleitoral
A advogada trabalhista Juliana Castilho explica que o assédio eleitoral pode ocorrer de diferentes formas no ambiente profissional.
Segundo ela, ameaças encaminhadas por e-mail ou WhatsApp para um grupo de funcionários, por exemplo, podem configurar assédio coletivo quando vinculadas à exigência de voto em determinado candidato.
“Temos uma corrente de e-mail, uma corrente de WhatsApp, e toda aquela coletividade de funcionários recebe a ameaça de que, se não votarem no candidato X ou Y, poderá perder o emprego, ficar sujeito a alguma forma de discriminação no trabalho.”
A advogada ressalta que situações menos agressivas também precisam ser analisadas individualmente para verificar se houve violação da liberdade de escolha do trabalhador.
O Tribunal Superior do Trabalho define o assédio eleitoral no ambiente profissional como uma forma de abuso do poder patronal por meio de coação, intimidação, ameaça ou constrangimento com o objetivo de influenciar ou impedir o voto dos trabalhadores.
O que fazer em caso de assédio eleitoral
A orientação é que o trabalhador reúna provas da situação antes de fazer a denúncia, sempre que possível.
Entre os caminhos indicados pela advogada estão:
- canal de denúncias da própria empresa, caso o trabalhador se sinta seguro;
- Ministério do Trabalho;
- Ministério Público do Trabalho;
- canais de denúncia da Justiça Eleitoral;
- sindicato da categoria;
- advogado.
“Pode começar pelo canal de denúncia na própria empresa, caso tenha segurança para fazer tal denúncia, ou ele pode procurar o Ministério do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho, o canal de denúncias no Tribunal Eleitoral, no sindicato e procurar um advogado, sempre munido de todas as provas possíveis que ele tiver.”
Sudeste e Sul concentram metade dos casos
Levantamento da Justiça do Trabalho mostra que cinco estados das regiões Sudeste e Sul concentram metade dos processos de assédio eleitoral registrados no período analisado.
São Paulo aparece na liderança, seguido por Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Santa Catarina.
O número de processos tem sido acompanhado pela Justiça do Trabalho, que mantém mecanismos específicos para receber denúncias relacionadas ao assédio eleitoral. Em 2024, por exemplo, a Ouvidoria do TST registrou denúncias sobre o tema e encaminhou casos aos órgãos competentes.
Com a proximidade das eleições de 2026, o tema volta a ganhar atenção diante da necessidade de preservar a liberdade de escolha dos trabalhadores no ambiente profissional.
Saiba Mais
Receba também as principais notícias do Maranhão, do Brasil e do mundo diretamente no seu e-mail. Cadastre-se gratuitamente no Imirante.com e ative a opção "Receber conteúdos por e-mail" para acompanhar a Newsletter do Imirante.
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.