BRASIL – Um dia após afirmar estar envergonhada com a situação do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia declarou nesta quarta-feira (16) que o controle sobre o poder é indispensável à democracia. A manifestação ocorreu por videoconferência durante o XXII Encontro Nacional de Controle Interno, realizado em Belo Horizonte.
Durante a fala, Cármen Lúcia afirmou que o poder sem controle se torna arbitrário e destacou a importância dos mecanismos de fiscalização para a preservação do Estado Democrático de Direito.
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“Poder descontrolado é poder arbitrário, e isso é o oposto do Estado Democrático de Direito, que está insculpido no artigo 1º da Constituição brasileira”, afirmou.
Embora não tenha citado diretamente os acontecimentos recentes no STF, a ministra ressaltou que todos têm responsabilidade na preservação e no fortalecimento da democracia brasileira e de uma administração pública republicana e democrática.
Confiança nas instituições
Cármen Lúcia também afirmou que a democracia depende da confiança da população nas instituições. Segundo a ministra, órgãos de controle podem contribuir para recuperar essa confiança em um momento de descrença e desânimo com a administração pública.
A magistrada defendeu ainda que servidores públicos busquem corrigir erros e ofereçam o melhor serviço à população.
“Erros são do ser humano, são dos nossos líderes. Mas a busca do acerto é uma imposição, é um dever que todos nós, servidores, temos para garantir essa confiança que faz com que cada pessoa possa acreditar mais no país, possa acreditar mais na democracia.”
Para Cármen Lúcia, prestar um bom serviço à sociedade não é um favor ou uma prerrogativa, mas uma obrigação dos agentes públicos.
Cármen Lúcia pediu desculpas durante sessão do STF
A declaração desta quarta-feira ocorreu um dia após Cármen Lúcia se manifestar durante uma sessão extraordinária do STF que analisava questões relacionadas às mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro e ao ministro Alexandre de Moraes.
Durante o julgamento, a ministra afirmou estar em “estado de profunda consternação e tristeza” e disse que a exposição dos conflitos internos da Corte havia provocado um “mal-estar cívico” na população.
Cármen Lúcia também afirmou que o Judiciário deveria tranquilizar a população, mas que os acontecimentos recentes haviam produzido o efeito contrário.
A ministra pediu desculpas ao presidente do STF, Edson Fachin, aos demais ministros e ao povo brasileiro por considerar que não havia conseguido contribuir para uma solução mais rápida da situação.
Julgamento sobre Moraes
Na sessão de terça-feira (15), Cármen Lúcia acompanhou Fachin e votou pela análise separada dos casos relacionados a Moraes e ao ministro André Mendonça.
Também votaram pela separação dos processos os ministros Luiz Fux e o próprio Mendonça. Já Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes defenderam a análise conjunta.
O julgamento foi interrompido após um pedido de vista do ministro Flávio Dino. Com isso, a análise do caso ficou suspensa, sem data definida para retomada.
O caso teve origem em um relatório da Polícia Federal que reuniu mensagens atribuídas a Vorcaro e Moraes. O documento desencadeou uma série de manifestações e pedidos de investigação envolvendo integrantes do STF, a PF e a Procuradoria-Geral da República.
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