Inquérito sobre Flávio apura lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção; entenda os crimes

BRASIL – O senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) passou a ser formalmente investigado pela Polícia Federal (PF) em julho, em um inquérito que apura possíveis irregularidades relacionadas ao financiamento do filme “Dark Horse”, produção sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A investigação foi autorizada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), após pedido da PF e manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). A existência do inquérito envolvendo Flávio só se tornou pública nesta sexta-feira (11), após o levantamento do sigilo de documentos do caso.

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Segundo a PGR, há “indícios consistentes” das suspeitas apresentadas pela PF. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que é necessário aprofundar as apurações para verificar se houve crimes relacionados ao financiamento do filme.

Entre os possíveis crimes investigados estão lavagem de dinheiro, evasão de divisas, corrupção ativa e corrupção passiva.

O que é lavagem de dinheiro?

A lavagem de dinheiro ocorre quando alguém tenta ocultar ou disfarçar a origem ilegal de bens, valores ou recursos para fazer com que pareçam ter origem legítima.

De forma simplificada, o crime envolve operações usadas para inserir dinheiro de origem ilícita na economia formal e dificultar a identificação de sua procedência.

De acordo com a definição prevista na legislação, podem ser considerados atos de lavagem a ocultação ou dissimulação da natureza, origem, localização, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes de infração penal.

O processo costuma ser dividido em três etapas: colocação, ocultação e integração.

Na primeira, os recursos são inseridos no sistema financeiro. Na segunda, são realizadas operações para dificultar o rastreamento do dinheiro. Na terceira, os valores retornam à economia com aparência de legalidade, por meio de investimentos, aquisição de bens ou outras operações.

A pena prevista para o crime de lavagem de dinheiro é de três a dez anos de prisão, além de multa.

O que é evasão de divisas?

A evasão de divisas ocorre quando valores são enviados ou mantidos no exterior em desacordo com as regras estabelecidas pelas autoridades brasileiras.

A legislação também considera crime realizar operações de câmbio não autorizadas ou manter recursos em instituições financeiras estrangeiras sem a devida declaração, quando exigida.

O crime está previsto na Lei dos Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, conhecida como Lei do Colarinho Branco.

A pena prevista é de dois a seis anos de prisão, além de multa.

O que é corrupção passiva?

A corrupção passiva ocorre quando um funcionário público solicita, recebe ou aceita a promessa de uma vantagem indevida em razão do cargo que ocupa.

A conduta pode ocorrer mesmo quando a vantagem é destinada a outra pessoa, desde que esteja relacionada às atribuições do agente público.

A pena prevista para corrupção passiva é de dois a 12 anos de prisão, além de multa.

O que é corrupção ativa?

Já a corrupção ativa ocorre quando uma pessoa oferece ou promete uma vantagem indevida a um funcionário público para tentar influenciar a prática, a omissão ou o adiamento de um ato relacionado à função pública.

Assim como a corrupção passiva, o crime tem pena prevista de dois a 12 anos de prisão, além de multa.

No caso envolvendo Flávio Bolsonaro, a PGR afirmou que a investigação deve verificar se houve algum tipo de contrapartida entre o financiamento do filme e a atuação parlamentar do senador em pautas de interesse de Daniel Vorcaro, dono do extinto Banco Master.

A manifestação de Paulo Gonet apontou a necessidade de buscar elementos que possam esclarecer eventual relação entre os repasses financeiros e a atuação de Flávio no Senado.

Flávio Bolsonaro nega irregularidades

Flávio Bolsonaro afirmou que considera positiva a retirada do sigilo das investigações. Segundo o senador, a abertura dos documentos deverá confirmar que não houve irregularidades no financiamento do filme.

Durante agenda de campanha em Manaus, no Amazonas, o candidato disse que o patrocínio da produção foi privado e negou ter recebido dinheiro diretamente.

“Eu sempre disse que a relação ali com relação ao filme é uma relação privada, é um patrocínio privado ao filme do presidente Bolsonaro”, afirmou.

Flávio também defendeu a divulgação dos documentos do caso e disse que a transparência poderá comprovar sua versão.

“Então quanto mais transparência tiver eu vou achar muito melhor essa transparência”, declarou.

O senador afirmou ainda que não há recursos destinados a ele no financiamento do filme e que os valores seriam referentes exclusivamente ao patrocínio da produção.

Investigação envolve o caso Master

A apuração sobre o financiamento de “Dark Horse” está inserida no conjunto de investigações relacionadas ao caso envolvendo o Banco Master e Daniel Vorcaro.

O inquérito busca esclarecer a origem e a movimentação de recursos relacionados à produção do filme, além de verificar se houve alguma relação entre os repasses e a atuação de pessoas envolvidas no projeto.

A inclusão de Flávio Bolsonaro entre os investigados só foi divulgada após documentos que estavam sob sigilo serem liberados.

A investigação ainda está em andamento e, até o momento, as suspeitas apuradas pela PF e pela PGR não representam uma conclusão sobre a prática dos crimes investigados.

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