BRASIL – O Ministério Público Eleitoral (MPE) abriu, nesta sexta-feira (4), uma apuração preliminar sobre eventual abuso de poder e captação ilícita de recursos para fins eleitorais envolvendo o candidato à Presidência da República Renan Santos (Missão).
A investigação foi comunicada pelo vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O procedimento teve origem no atraso do candidato para informar as redes sociais que seriam utilizadas na campanha eleitoral.
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Renan Santos deveria ter apresentado os endereços das redes sociais no momento do registro da candidatura, mas completou as informações somente 12 dias depois.
Toffoli chegou a suspender campanha digital
O atraso levou o relator do registro de candidatura de Renan Santos, ministro Dias Toffoli, a suspender parte da campanha digital do candidato.
Na decisão, Toffoli considerou que a demora em informar todos os endereços eletrônicos utilizados na campanha poderia comprometer a isonomia entre os candidatos.
No dia seguinte, porém, o ministro voltou atrás e autorizou novamente as postagens da campanha de Renan Santos.
O episódio motivou uma representação do Ministério Público Eleitoral protocolada no TSE.
Em manifestação apresentada na terça-feira (2), Alexandre Espinosa Bravo Barbosa informou que a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) havia aberto uma “notícia de fato”, procedimento de apuração preliminar sobre o caso.
Segundo o vice-procurador-geral eleitoral, a eventual irregularidade na propaganda eleitoral não impediria a investigação de possíveis abusos de poder.
“É certo que a irregularidade da propaganda eleitoral não prejudica a apuração de eventuais abusos de poder (...) Não se pode descartar, além disso, eventual comprovação de captação ilícita de recursos para fins eleitorais”, diz a manifestação.
O documento também informa que o Ministério Público considerou necessária a instauração de um procedimento administrativo para apurar a repercussão das irregularidades. O caso está atualmente em fase de instrução probatória.
Defesa de Renan Santos reage
A defesa de Renan Santos afirmou que pretende apresentar, nos próximos dias, uma representação ao TSE para pedir a apuração da situação de todos os candidatos que não informaram as redes sociais no momento do registro de candidatura.
Segundo o advogado Arthur Rollo, a medida busca garantir tratamento igualitário entre os candidatos.
“Já que eles estão querendo apurar, a gente vai fazer uma representação para apurar em relação a todos os demais candidatos. Já que eles querem apurar, vamos apurar a eleição inteira. Verificar todos os candidatos do Brasil, mais da metade que não indicaram as redes sociais [no momento do registro]”, afirmou.
Além da representação no TSE, a defesa também pretende apresentar à Procuradoria-Geral Eleitoral uma notícia de fato para pedir a apuração dos mesmos fatos envolvendo os demais candidatos.
“Tem que apurar para todo mundo igual”, declarou Rollo.
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