BRASIL – A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) que prevê o fim da chamada “taxa das blusinhas” aprovou nesta quarta-feira (2) o parecer que permite zerar o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50. O texto segue agora para votação no plenário da Câmara dos Deputados.
A votação na comissão ocorreu de forma simbólica, sem contagem de votos. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou uma sessão para as 14h desta quarta-feira para analisar a proposta.
A medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado até 8 de setembro, quando a MP perde a validade. Caso o Congresso não conclua a votação dentro do prazo, o imposto poderá voltar a ser cobrado.
Avaliação dos impactos econômicos
A relatora da proposta, senadora Leila Barros (PDT-DF), manteve o texto-base da MP, mas incluiu um mecanismo de acompanhamento dos efeitos da isenção sobre os setores produtivos brasileiros.
A primeira avaliação deverá ocorrer três meses após a entrada em vigor da medida. Depois, o Ministério da Fazenda deverá fazer novas análises a cada seis meses.
Serão considerados impactos sobre emprego, renda, arrecadação federal e competitividade da indústria e do comércio varejista.
A partir dos dados divulgados pela Fazenda, o Congresso também deverá reavaliar anualmente os efeitos da medida.
A análise terá como foco obrigatório os seguintes setores:
- têxteis e vestuário;
- calçados;
- acessórios;
- brinquedos;
- cosméticos.
Segundo o presidente da comissão, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), o mecanismo foi incluído diante da preocupação apresentada pelo setor industrial sobre os possíveis efeitos da isenção para a produção nacional.
ICMS continua sendo cobrado
A proposta permite que o ministro da Fazenda reduza a zero a alíquota do imposto de importação sobre remessas internacionais de até US$ 50.
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), porém, continuará sendo cobrado normalmente. Por ser um tributo estadual, uma eventual isenção depende de decisão dos governos estaduais.
Dessa forma, mesmo com o fim da cobrança do imposto federal, as compras internacionais ainda poderão ter a incidência do ICMS.
Correios não terão exclusividade
A comissão também rejeitou uma proposta que previa exclusividade dos Correios na logística de compras internacionais de até US$ 50.
A ideia era que a estatal fosse responsável por todas as etapas, desde a liberação aduaneira até a entrega dos produtos aos compradores.
Até 2024, antes da implementação do Remessa Conforme, os Correios tinham uma posição predominante nesse tipo de operação. A proposta de exclusividade, no entanto, não foi incorporada ao texto aprovado pela comissão.
Acordo entre Lula e Congresso
A votação da MP foi destravada após um acordo entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Hugo Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Os três se reuniram em um almoço no dia 26 de agosto e anunciaram que o Congresso analisaria a medida.
Depois do acordo, o deputado Reginaldo Lopes foi escolhido presidente da comissão mista, enquanto Leila Barros assumiu a relatoria.
A expectativa é que a Câmara analise o texto ainda nesta quarta-feira. Depois, a proposta precisará ser votada pelo Senado antes do fim da validade da medida provisória.
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