BRASÍLIA – O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (1) a retirada do sigilo de uma ação relacionada à investigação sobre o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e mensagens trocadas com o ministro Alexandre de Moraes.
A decisão de Mendonça, motivada por novos dados da PF, expõe supostas trocas de mensagens entre Vorcaro e o ministro Moraes.
Segundo Mendonça, os novos elementos deverão ser analisados pelo Plenário do STF. O ministro também determinou que a análise ocorra em sessão presencial, com data a ser definida pelo presidente da Corte.
Informações apresentadas pela PF
No despacho, Mendonça não citou Moraes nominalmente. O ministro afirmou que relatórios anteriores da Polícia Federal reproduziram diálogos encontrados no celular de Vorcaro com uma “outra pessoa, até então, não identificada”.
A identificação do interlocutor como Alexandre de Moraes foi feita por reportagem publicada nesta terça-feira pelo jornal O Estado de S. Paulo.
De acordo com a PF, as mensagens indicariam que Vorcaro teve conhecimento antecipado da investigação que levou a uma decisão da 10ª Vara Federal do Distrito Federal.
Os investigadores também apontam que os diálogos sugeririam acesso prévio a informações sobre investigações criminais e apurações do Banco Central que poderiam afetar o empresário.
Rede de influência investigada
Mendonça afirmou que a PF apresentou indícios de que Vorcaro teria estruturado uma “rede de monitoramento e influência”, com possível atuação em diferentes instituições públicas.
Segundo o documento, a estrutura investigada teria permitido ao banqueiro obter informações sigilosas para orientar estratégias empresariais e elaborar um possível plano de fuga caso as atividades fossem descobertas pelas autoridades.
As mensagens foram encontradas durante a análise técnica do celular apreendido com Vorcaro. O material já havia sido utilizado pela PF para embasar etapas anteriores da Operação Compliance Zero.
Análise pelo Plenário do STF
Mendonça determinou que os quatro novos documentos da PF fossem transferidos do processo original para uma petição própria.
O ministro também abriu prazo para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Mendonça afirmou que, independentemente da posição apresentada pela PGR, os novos elementos deverão ser submetidos ao Plenário do Supremo para análise “de modo técnico e estritamente jurídico”.
Ao justificar a retirada do sigilo, o ministro citou o princípio constitucional da publicidade dos atos do Poder Judiciário e afirmou que, diante do interesse público das informações, não seria possível manter o processo restrito.
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