BRASIL – A comissão mista do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (1º) a medida provisória que amplia as atribuições do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), criado para reforçar a capacidade de análise do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Perícia Médica Federal.
O parecer aprovado é da senadora Zenaide Maia (PSD-RN). A medida provisória foi editada pelo governo em junho e altera a legislação que criou o programa.
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Segundo o governo, a mudança busca dar mais flexibilidade ao PGB e permitir que a força de trabalho extraordinária seja direcionada conforme a demanda, com o objetivo de reduzir a fila de processos do INSS.
A MP está em vigor desde 18 de junho de 2026, mas ainda precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado para se tornar definitiva.
O que muda no programa
Uma das mudanças aprovadas retira a prioridade que a legislação dava às reavaliações e revisões de benefícios previdenciários e assistenciais.
Pela regra atual, essas atividades são o objetivo prioritário do programa. Com a alteração, revisões e reavaliações passam a ter o mesmo nível de prioridade dos processos de reconhecimento inicial de direitos, como os pedidos de concessão de benefícios.
Outra mudança reduz de 45 para 30 dias o prazo mínimo para que processos e serviços administrativos possam ser incluídos no programa.
O texto também permite a inclusão de processos cujo prazo determinado pela Justiça para análise já tenha expirado.
Na prática, a alteração amplia o alcance do programa para processos que estejam há mais de 30 dias em análise, em vez dos casos com mais de 45 dias de espera previstos anteriormente.
Governo aposta em redução da fila do INSS
Na exposição de motivos da medida provisória, o governo afirma que as alterações foram propostas para aumentar a flexibilidade operacional do Programa de Gerenciamento de Benefícios.
Segundo o Executivo, a redução do prazo mínimo para inclusão dos processos pode ajudar a diminuir a fila de espera e melhorar o tempo de análise e de reconhecimento de direitos.
A mudança ocorre em meio aos esforços do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para reduzir o estoque de pedidos pendentes no INSS.
Próximas etapas da MP
Com a aprovação pela comissão mista, a medida provisória segue para análise do plenário da Câmara dos Deputados.
Se o texto for aprovado pelos deputados, será encaminhado ao Senado. Para se tornar definitiva, a MP precisa ser aprovada pelas duas Casas dentro do prazo de validade.
O que é o Programa de Gerenciamento de Benefícios
O Programa de Gerenciamento de Benefícios foi criado para ampliar a capacidade operacional do INSS e da Perícia Médica Federal.
O programa atua na análise de processos e busca reduzir o estoque de pedidos pendentes, permitindo o direcionamento de força de trabalho extraordinária para as demandas consideradas prioritárias.
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