BRASIL – O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu a campanha digital de Wilson Grassi, candidato do Democrata à Presidência da República. A decisão foi tomada no domingo (30) e divulgada nesta segunda-feira (31).
A determinação impede a chapa majoritária de utilizar sites, blogs, redes sociais, aplicativos de mensagens e outras plataformas digitais que não tenham sido informados à Justiça Eleitoral dentro do prazo previsto.
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Toffoli também suspendeu os repasses de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) destinados à chapa e proibiu a realização de gastos com valores que eventualmente já tenham sido transferidos.
Além disso, Grassi fica impedido de participar de debates em rádio, televisão, podcasts e outros meios de comunicação.
Regra sobre perfis de campanha
Segundo Toffoli, candidatos e partidos são obrigados a informar à Justiça Eleitoral, no momento do registro de candidatura ou do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap), as contas preexistentes que serão utilizadas para propaganda eleitoral.
Perfis criados depois do registro também precisam ser comunicados ao TSE. Nesse caso, a informação deve ser apresentada à Justiça Eleitoral em até 24 horas após a criação do canal.
Já contas que existiam antes do registro e não foram informadas só podem ser utilizadas na campanha depois de 48 horas do registro na Justiça Eleitoral.
A exigência tem como objetivo permitir a identificação dos canais oficiais das campanhas e facilitar a fiscalização da propaganda eleitoral. Segundo a decisão, a informação também permite que plataformas digitais adotem mecanismos relacionados à recomendação de conteúdos aos usuários.
Toffoli aponta risco à isonomia
Na decisão, o ministro afirmou que a obrigação de informar os perfis não representa apenas uma formalidade do registro de candidatura.
Para Toffoli, a identificação dos canais utilizados pelas campanhas é necessária para garantir transparência e igualdade entre os concorrentes.
O ministro argumentou que a falta de informação sobre as contas pode permitir que conteúdos de campanha circulem sem o mesmo nível de fiscalização aplicado aos canais oficialmente registrados.
Segundo ele, a omissão pode representar quebra da isonomia entre os candidatos e aumentar o risco de irregularidades durante a disputa eleitoral.
A decisão destaca ainda que o ambiente digital permite a distribuição contínua de conteúdo e pode alcançar um grande número de usuários por meio dos sistemas de recomendação das plataformas.
Decisão semelhante contra Renan Santos
A medida contra Wilson Grassi segue entendimento adotado por Toffoli em relação à campanha de Renan Santos, candidato do Missão à Presidência.
Também nesta segunda-feira, o ministro determinou restrições à campanha digital de Renan, além de suspender repasses do Fundo Eleitoral e o direito de participar de debates.
No caso de Renan, Toffoli apontou uma “omissão estratégica” na comunicação dos perfis utilizados pela campanha.
O candidato havia informado ao TSE, no pedido de registro, apenas um perfil na rede social X e um site. Posteriormente, apresentou outras 18 contas, sendo que 16 foram comunicadas fora do prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral.
A decisão determinou que Renan não utilize os perfis informados fora do prazo, não crie novas contas para a campanha e não faça publicações em perfis de terceiros.
Regras buscam identificar propaganda eleitoral
As decisões de Toffoli têm como fundamento as regras eleitorais para identificação dos canais digitais utilizados pelos candidatos.
A comunicação prévia dos perfis permite que a Justiça Eleitoral, o Ministério Público, os adversários e a sociedade tenham condições de acompanhar a origem dos conteúdos publicados durante a campanha.
Para o ministro, o cumprimento dessas regras é especialmente relevante diante do alcance e da velocidade de disseminação das redes sociais.
No caso de Wilson Grassi, a suspensão permanece relacionada aos canais digitais que não foram informados tempestivamente à Justiça Eleitoral.
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