BRASIL – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, defendeu nesta quinta-feira (13) a liberdade de imprensa e o direito constitucional ao sigilo da fonte jornalística. Em nota, ele indicou que a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a investigação de uma fonte de jornalista deverá ser submetida à análise colegiada da Corte.
A manifestação ocorreu após Moraes autorizar, na terça-feira (11), uma operação de busca e apreensão contra Raimundo Cutrim, ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão. Segundo a Polícia Federal (PF), Cutrim seria a fonte do jornalista Luís Pablo em reportagens relacionadas ao ministro Flávio Dino.
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Fachin afirmou que eventuais ilícitos devem ser investigados, mas ressaltou que a apuração não deve atingir o exercício legítimo da atividade jornalística.
Fachin defende sigilo da fonte jornalística
Na nota, Fachin afirmou que o STF mantém compromisso com a Constituição e com as liberdades fundamentais, especialmente com a liberdade de imprensa e o direito dos jornalistas ao sigilo da fonte.
Segundo o presidente da Corte, a investigação de possíveis crimes deve se concentrar na conduta que é objeto da apuração, sem atingir a atividade jornalística exercida dentro das garantias constitucionais.
Fachin também destacou a importância da atuação colegiada do Supremo e informou que adotará as medidas regimentais necessárias para que o assunto seja analisado com brevidade.
Investigação envolve ex-secretário do Maranhão
A operação determinada por Moraes teve como alvo Raimundo Cutrim, ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão.
De acordo com a PF, Cutrim seria a fonte do jornalista Luís Pablo em conteúdos publicados em novembro de 2025. As reportagens traziam fotos e informações sobre o veículo utilizado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e que era usado pelo ministro Flávio Dino durante sua permanência no estado.
A investigação começou após a publicação dos conteúdos.
O jornalista Luís Pablo afirmou estar preocupado com o andamento da apuração e classificou como uma tentativa de criminalização da atividade jornalística o uso de informações relacionadas à sua fonte.
Associações manifestam preocupação
Entidades ligadas à imprensa também criticaram a operação e demonstraram preocupação com o possível impacto sobre o sigilo da fonte.
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) afirmaram que a medida representa uma ameaça à liberdade de imprensa e ao direito constitucional ao sigilo da fonte.
As entidades defenderam que o exercício da atividade jornalística deve ser preservado, especialmente quando envolve a proteção da identidade de fontes.
Moraes afirma que sigilo não protege atividades ilícitas
Durante a sessão do plenário do STF nesta quinta-feira, Moraes defendeu a decisão e afirmou que a garantia constitucional do sigilo da fonte não pode ser utilizada como proteção para práticas ilícitas.
O ministro disse ainda que a representação da PF e o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) apontaram elementos que, segundo ele, indicariam a materialidade e a autoria dos crimes investigados.
Moraes também afirmou que eventual análise de recursos dos investigados será feita pela Primeira Turma do STF.
Fachin manifesta solidariedade a Flávio Dino
Na mesma nota, Fachin declarou solidariedade a Flávio Dino e afirmou que eventuais ameaças à segurança física de ministros e familiares devem ser investigadas com rigor.
O presidente do STF informou ainda que a Secretaria de Polícia Judicial da Corte colaborará com as autoridades responsáveis pela apuração.
A manifestação de Fachin, contudo, destacou que a investigação de possíveis crimes deve ser conduzida sem comprometer as garantias constitucionais relacionadas à liberdade de imprensa e ao sigilo da fonte.
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