BRASIL – O Congresso Nacional adiou para quinta-feira (13) a instalação da comissão mista que vai analisar a medida provisória (MP) que permite zerar o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “Taxa das Blusinhas”.
A instalação do colegiado estava prevista para esta quarta-feira (12), mas foi adiada devido à indefinição sobre os nomes que vão ocupar a presidência e a relatoria da comissão.
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Editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 12 de maio, a MP determina que o ministro da Fazenda poderá alterar as alíquotas do imposto de importação sobre remessas postais internacionais, inclusive reduzir a zero a cobrança para compras de até US$ 50.
Caso a medida não seja aprovada pelo Congresso até 24 de setembro, ela perderá a validade. Com isso, a cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 será retomada a partir de 25 de setembro.
Rompimento entre Lula e Alcolumbre
A tramitação da MP estava paralisada em meio ao rompimento entre Lula e o presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
O conflito ocorreu após Alcolumbre articular a rejeição da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF), no fim de abril.
Na última semana, Lula e Alcolumbre retomaram o diálogo. A instalação da comissão mista é vista como um gesto do presidente do Senado em direção ao governo.
Parlamentares, principalmente os que disputam a reeleição para a Câmara e o Senado, também pressionaram pela análise da proposta devido ao impacto da medida entre os consumidores.
O que é a 'Taxa das Blusinhas'
A cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 foi alvo de resistência de consumidores, que alegavam que a medida encareceria produtos populares vendidos por plataformas estrangeiras.
O setor varejista brasileiro, por outro lado, defende uma tributação equilibrada entre produtos nacionais e importados. Empresários afirmam que a isenção para compras de baixo valor cria uma concorrência desigual com o comércio brasileiro.
A chamada isonomia tributária é defendida pelo setor como forma de reduzir essa diferença de tratamento e proteger empresas e empregos no país.
A cobrança também se tornou tema de disputa política. A oposição classificou a medida como aumento de impostos e criticou a política de arrecadação do governo.
A decisão de Lula de editar uma MP para revogar a cobrança que havia sido criada anteriormente pelo próprio governo também foi interpretada por integrantes do Centrão e da oposição como uma iniciativa de caráter eleitoral.
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